A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.
O preâmbulo da Carta das Nações Unidas – documento de fundação da Organização - expressa os ideais e os propósitos dos povos cujos governos se uniram para constituir as Nações Unidas:
“Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla.”
“E para tais fins praticar a tolerância e viver em paz uns com os outros, como bons vizinhos, unir nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, e empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.”
“Resolvemos conjugar nossos esforços para a consecução desses objetivos. Em vista disso, nossos respectivos governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de 'Organização das Nações Unidas.”
Assista aqui ao vídeo A ONU é seu Mundo e saiba mais sobre a Organização:
A historia da Organização
Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida de milhares de seres humanos, existia na comunidade internacional um sentimento generalizado de que era necessário encontrar uma forma de manter a paz entre os países. Porém a idéia de criar a ONU não surgiu de uma hora para outra. Foram necessários anos de planejamento e dezenas de horas de discussões antes do surgimento da Organização.O nome Nações Unidas, foi concebido pelo Presidente Norte-Americano Franklin Roosevelt e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas de 12 de Janeiro de 1942, quando os representantes de 26 países assumiram o compromisso de que seus governos continuariam a lutar contra as potências do Eixo.
A Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945.
As Nações Unidas, entretanto, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta pela China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como pela maioria dos signatários. 0 24 de outubro é comemorado em todo o mundo como o "Dia das Nações Unidas".
Durante a primeira reunião da Assembléia Geral que aconteceu na capital do Reino Unido, Londres, em 1946, ficou decidido que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos. Em dezembro de 1946, John D. Rockefeller Jr. ofereceu cerca de oito milhões de dólares para a compra de parte dos terrenos na margem do East River, na ilha de Manhattan em Nova York (EUA). A cidade de NY ofereceu o resto dos terrenos para possibilitar a construção da sede da Organização.
Hoje em dia, a ONU possui, além da sede central em Nova York, sedes em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia) e escritórios espalhados em grande parte dos países do planeta.
Organizações internacionais que precederam a ONU
No final do século XIX países começaram a criar organismos internacionais para cooperar em assuntos específicos. Por exemplo, já em 1865 foi fundada a União Telegráfica Internacional, conhecida hoje como União Internacional de Telecomunicações (ITU) e em 1874 surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje ambas são agências do Sistema das Nações Unidas.
Em 1899 aconteceu a primeira Conferência Internacional para a Paz, em Haia (Holanda) que visava elaborar instrumentos para a resolução de conflitos de maneira pacífica, prevenir as guerras e codificar as regras de guerra.
Reunião da Liga das Nações, em 1920, em Genebra (Suíça)
A Organização que podemos chamar de predecessora da ONU é a Liga das Nações, uma instituição criada em circunstâncias similares durante a I Guerra Mundial em 1919 sob o Tratado de Versailles. A Liga das Nações deixou de existir devido à impossibilidade de evitar a II Guerra Mundial.
Como funciona?
uando a ONU foi fundada, em 24 de outubro de 1945, ficou definido, na Carta da ONU que para seu melhor funcionamento seus membros, vindos de todos os cantos do planeta se comunicariam em seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo.
O orçamento regular da ONU para o biênio 2008/ é de 4,17 bilhões de dólares e é financiado por todos os Estados-Membros da Organização – dependendo da riqueza e do desenvolvimento de cada país.
De acordo com a Carta, a ONU, para que pudesse atender seus múltiplos mandatos, teria seis órgãos principais, a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.
A Assembléia-Geral
A Assembléia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os Estados-Membros da Organização (192 países) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembléia Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade entre todos seus membros.
Assuntos em pauta: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, etc.
As resoluções – votadas e aprovadas – da Assembléia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias.
Sessão especial da Assembléia Geral para discutir os direitos das crianças
As principais funções da Assembléia são:
• Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU;
• Discutir questões ligadas a conflitos militares – com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança;
• Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens e das mulheres;
• Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, meio ambiente e direitos humanos;
• Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser gastas;
• Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.
O Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais.
E é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto - Estados Unidos,
Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembléia Geral por dois anos.
Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho.
Membros do Conselho de Segurança discutem a situação em Darfur (Sudão)
Suas principais funções e atribuições são:
• Manter a paz e a segurança internacional;
• Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta;
• Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;
• Recomendar métodos de diálogo entre os países;
• Elaborar planos de regulamentação de armamentos;
• Determinar se existe uma ameaça para o paz;
• Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão;
• Recomendar o ingresso de novos membros na ONU;
O Conselho Econômico e Social
O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) é o órgão coordenador do trabalho econômico e social da ONU, das Agências Especializadas e das demais instituições integrantes do Sistema das Nações Unidas. O Conselho formula recomendações e inicia atividades relacionadas com o desenvolvimento, comércio internacional, industrialização, recursos naturais, direitos humanos, condição da mulher, população, ciência e tecnologia, prevenção do crime, bem-estar social e muitas outras questões econômicas e sociais.
Representantes do povos indígenas reunidos no ECOSOC
Entre suas principais funções destacam-se:
• Coordenar o trabalho econômico e social da ONU e das instituições e organismos especializados do Sistema;
• Colaborar com os programas da ONU;
• Desenvolver pesquisas e relatórios sobre questões econômicas e sociais;
• Promover o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O Conselho de Tutela
Segundo a Carta, cabia ao Conselho de Tutela a supervisão da administração dos territórios sob regime de tutela internacional. As principais metas desse regime de tutela consistiam em promover o progresso dos habitantes dos territórios e desenvolver condições para a progressiva independência e estabelecimento de um governo próprio.
Os objetivos do Conselho de Tutela foram tão amplamente atingidos que os territórios inicialmente sob esse regime - em sua maioria países da África - alcançaram, ao longo dos últimos anos, sua independência. Tanto assim que em 19 de novembro de 1994, o Conselho de Tutela suspendeu suas atividades, após quase meio século de luta em favor da autodeterminação dos povos. A decisão foi tomada após o encerramento do acordo de tutela sobre o território de Palau, no Pacífico. Palau, último território do mundo que ainda era tutelado pela ONU, tornou-se então um Estado soberano, membro das Nações Unidas.
A Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Todos os países que fazem parte do Estatuto da Corte – que é parte da Carta das Nações Unidas - podem recorrer a ela. Somente países, nunca indivíduos, podem pedir pareceres à Corte Internacional de Justiça.
Além disso, a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança podem solicitar à Corte pareceres sobre quaisquer questões jurídicas, assim como os outros órgãos das Nações Unidas.
A Corte Internacional de Justiça se compõe de quinze juízes chamados "membros" da Corte. São eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança em escrutínios separados.
O Secretariado
O Secretariado presta serviço a outros órgãos das Nações Unidas e administra os programas e políticas que elaboram. Seu chefe é o Secretário-Geral, que é nomeado pela Assembléia Geral, seguindo recomendação do Conselho de Segurança. Cerca de 16 mil pessoas trabalham para o Secretariado nos mais diversos lugares do mundo.
Entre suas principais funções, destacam-se:
• Administrar as forças de paz;
• Analisar problemas econômicos e sociais;
• Preparar relatórios sobre meio ambiente ou direitos humanos;
• Sensibilizar a opinião pública internacional sobre o trabalho da ONU;
• Organizar conferências internacionais;
• Traduzir todos os documentos oficiais da ONU nas seis línguas oficiais da Organização.
Propositos e princípios da ONU
As Nações Unidas são regidas por uma série de propósitos e princípios básicos aceitos por todos os Países-Membros da Organização.
Os propósitos das Nações Unidas são:
Manter a paz e a segurança internacionais;
• Desenvolver relações amistosas entre as nações;
• Realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
Ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.
As Nações Unidas agem de acordo com os seguintes princípios:
• A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros;
• Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta;
Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais;
• Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados;
• Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo;
• Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados que não são membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais;
Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.
Programas e agencias especializadas
O Sistema da ONU está formado pelos seis principais órgãos da Organização, por Fundos ou Programas e pelas Agências Especializadas.
Atualmente as Nações Unidas têm 26 programas e agências vinculados de diversas formas com a ONU apesar de terem seus próprios orçamentos e estabelecerem suas próprias regras e metas. Todos os programas e agências especializadas têm uma área específica de atuação e prestam assistência técnica e humanitária nas mais diversas áreas.
Eles são organizações separadas, autônomas, com seus próprios orçamentos e funcionários internacionais e estão ligados à ONU através de acordos internacionais. Inclusive, alguns deles são anteriores a criação da ONU, como por exemplo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que existe desde 1919 ou a União Postal Internacional (UPU), criada em 1875.
Os programas da ONU trabalham com a Assembléia Geral e com o ECOSOC, enquanto que as Agências especializadas desenvolvem suas funções em parceria somente com o ECOSOC.
Paises Membros
Os Países-Membros da ONU
O direito de tornar-se membro das Nações Unidas cabe a todas as nações amantes da paz que aceitarem os compromissos da Carta e que, a critério da Organização, estiverem aptas e dispostas a cumprir tais obrigações.
Chamam-se Membros-Fundadores das Nações Unidas os países que assinaram a Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que tomaram parte da Conferência de São Francisco, tendo assinado e ratificado a Carta. Outros países podem ingressar nas Nações Unidas por decisão da Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança
A suspensão pode ocorrer quando o Conselho de Segurança tomar medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado-Membro, cabendo a expulsão sempre que houver uma violação persistente dos preceitos da Carta. O exercício dos direitos e privilégios de um membro que tenha sido suspenso pode ser restabelecido pelo Conselho de Segurança.
A ONU possui hoje 192 Países-Membros. Abaixo, a lista completa de todos os países que fazem parte das Nações Unidas, assim como a data de sua admissão na Organização.
Todos aqueles países marcados com asteriscos são os membros fundadores da ONU. O total de membros fundadores da ONU é de 51 países, entre eles o Brasil.
Afeganistão (19 de novembro de 1946)
África do Sul (7 de novembro de 1945)*
Albânia (14 de dezembro de 1955)
Alemanha (18 de setembro de 1973) (4)
Andorra (28 de julho de 1993)
Angola (1º de dezembro de 1976)
Antígua e Barbuda (11 de novembro de 1981)
Arábia Saudita (24 de outubro de 1945)*
Argélia (8 de outubro de 1962)
Argentina (24 de outubro de 1945)*
Armênia (2 de março de 1992)
Austrália (1º de novembro de 1945)*
Áustria (14 de dezembro de 1955)
Azerbaidjão (2 de março de 1992)
Bahamas (18 de setembro de 1973)
Bangladesh (17 de setembro de 1974)
Barbados (9 de dezembro de 1966)
Barein (21 de setembro de 1971)
Belarus (24 de outubro de 1945)*
Bélgica (27 de dezembro de 1945)*
Belize (25 de setembro de 1981)
Benin (20 de setembro de 1960)
Bolívia (14 de novembro de 1945)*
Bósnia-Herzegóvina (22 de maio de 1992) (1)
Botsuana (17 de outubro de 1966)
Brasil (24 de outubro de 1945)*
Brunei (21 de setembro de 1984)
Bulgária (14 de dezembro de 1955)
Burkina Fasso (20 de setembro de 1960)
Burundi (18 de setembro de 1962)
Butão (21 de setembro de 1971)
Cabo Verde (16 de setembro de 1975)
Camarões (20 de setembro de 1960)
Camboja (14 de dezembro de 1955)
Canadá (9 de novembro de 1945)*
Catar (21 de setembro de 1971)
Cazaquistão (2 de março de 1992)
Chade (20 de setembro de 1960)
Chile (24 de outubro de 1945)*
China (24 de outubro de 1945)*
Chipre (20 de setembro de 1960)
Cingapura (21 de setembro de 1965)
Colômbia (5 de novembro de 1945)*
Comores (12 de novembro de 1975)
Congo (20 de setembro de 1960) (3)
Coréia do Norte (17 de setembro de 1991)
Coréia do Sul (17 de setembro de 1991)
Costa do Marfim (20 de setembro de 1960)
Costa Rica (2 de novembro de 1945)*
Croácia (22 de maio de 1992) (1)
Cuba (24 de outubro de 1945)*
Dinamarca (24 de outubro de 1945)*
Djibuti (20 de setembro de 1977)
Dominica (18 de dezembro de 1978)
Egito (24 de outubro de 1945)*
El Salvador (24 de outubro de 1945)*
Emirados Árabes Unidos (9 de dezembro de 1971)
Equador (21 de dezembro de 1945)*
Eritréia (28 de maio de 1993)
Eslováquia (19 de janeiro de 1993) (2)
Eslovênia (22 de maio de 1992) (1)
Espanha (14 de dezembro de 1955)
Estados Unidos (24 de outubro de 1945)*
Estônia (17 de setembro de 1991)
Etiópia (13 de novembro de 1945)*
Federação Russa (24 de outubro de 1945)* (5)
Fiji (13 de outubro de 1970)
Filipinas (24 de outubro de 1945)*
Finlândia (14 de dezembro de 1955)
França (24 de outubro de 1945)*
Gabão (20 de setembro de 1960)
Gâmbia (21 de setembro de 1965)
Gana (8 de março de 1957)
Geórgia (31 de julho de 1992)
Granada (17 de setembro de 1974)
Grécia (25 de outubro de 1945)*
Guatemala (21 de novembro de 1945)*
Guiana (20 de setembro de 1966)
Guiné (12 de dezembro de 1958)
Guiné-Bissau (17 de setembro de 1974)
Guiné-Equatorial (12 de novembro de 1968)
Haiti (24 de outubro de 1945)*
Holanda – Países Baixos (10 de dezembro de 1945)*
Honduras (17 de dezembro de 1945)*
Hungria (14 de dezembro de 1955)
Iêmen (30 de setembro de 1947)
Ilhas Marshall (17 de setembro de 1991)
Ilhas Salomão (19 de setembro de 1978)
Índia (30 de outubro de 1945)*
Indonésia (28 de setembro de 1950)
Irã (24 de outubro de 1945)*
Iraque (21 de dezembro de 1945)*
Irlanda (14 de dezembro de 1955)
Islândia (19 de novembro de 1946)
Israel (11 de maio de 1949)
Itália (14 de dezembro de 1955)
Jamaica (18 de setembro de 1962)
Japão (18 de dezembro de 1956)
Jordânia (14 de dezembro de 1955)
Kiribati (14 de setembro de 1999)
Kuweit (14 de maio de 1963)
Laos (14 de dezembro de 1955)
Lesoto (17 de outubro de 1966)
Letônia (17 de setembro de 1991)
Líbano (24 de outubro de 1945)*
Libéria (2 de novembro de 1945)*
Líbia (14 de dezembro de 1955)
Liechtenstein (18 de setembro de 1990)
Lituânia (17 de setembro de 1991)
Luxemburgo (24 de outubro de 1945)*
Macedônia (8 de abril de 1993) (1)
Madagáscar (20 de setembro de 1960)
Malásia (17 de setembro de 1957)
Malauí (1º de dezembro de 1964)
Maldivas (21 de setembro de 1965)
Mali (28 de setembro de 1960)
Malta (1º de dezembro de 1964)
Marrocos (12 de novembro de 1956)
Maurício (24 de abril de 1968)
Mauritânia (27 de outubro de 1961)
México (7 de novembro de 1945)*
Micronésia (17 de setembro de 1991)
Moçambique (16 de setembro de 1975)
Mianmar (19 de abril de 1948)
Moldávia (2 de março de 1992)
Mônaco (28 de maio de 1993)
Mongólia (27 de outubro de 1961)
Montenegro (28 de junho de 2006) (1) (6)
Namíbia (23 de abril de 1990)
Nauru (14 de setembro de 1999)
Nepal (14 de dezembro de 1955)
Nicarágua (24 de outubro de 1945)*
Níger (20 de setembro de 1960)
Nigéria (7 de outubro de 1960)
Noruega (27 de novembro de 1945)*
Nova Zelândia (24 de outubro de 1945)*
Omã (7 de outubro de 1971)
Palau (15 de dezembro de 1994)
Panamá (13 de novembro de 1945)*
Papua Nova Guiné (10 de outubro de 1975)
Paquistão (30 de setembro de 1947)
Paraguai (24 de outubro de 1945)*
Peru (31 de outubro de 1945)*
Polônia (24 de outubro de 1945)*
Portugal (14 de dezembro de 1955)
Quênia (16 de dezembro de 1963)
Quirguistão (2 de março de 1992)
Reino Unido (24 de outubro de 1945)*
República Centro-Africana ( 20 de setembro de 1960)
República Democrática do Congo (20 de setembro de 1960)
República Dominicana (24 de outubro de 1945)*
República Tcheca (19 de janeiro de 1993) (2)
Romênia (14 de dezembro de 1955)
Ruanda (18 de setembro de 1962)
Samoa (15 de dezembro de 1976)
San Marino (2 de março de 1992)
Santa Lúcia (18 de setembro de 1979)
São Cristóvão e Névis (23 de setembro de 1983)
São Tomé e Príncipe (16 de setembro de 1975)
São Vicente e Granadinas (16 de setembro de 1980)
Senegal (28 de setembro de 1960)
Serra Leoa (27 de setembro de 1961)
Sérvia (1º de novembro de 2000) (1) (6)
Seicheles (21 de setembro de 1976)
Síria (24 de outubro de 1945)*
Somália (20 de setembro de 1960)
Sri Lanka (14 de dezembro de 1955)
Suazilândia (24 de setembro de 1968)
Sudão (12 de novembro de 1956)
Suécia (19 de novembro de 1946)
Suíça (10 de setembro de 2002)
Suriname (4 de dezembro de 1975)
Tadjiquistão (2 de março de 1992)
Tailândia (16 de dezembro de 1946)
Tanzânia (14 de dezembro de 1961)
Timor Leste (27 de setembro de 2002)
Togo (20 de setembro de 1960)
Tonga (14 de setembro de 1999)
Trinidad e Tobago (18 de setembro de 1962)
Tunísia (12 de novembro de 1956)
Turquia (24 de outubro de 1945)*
Turcomenistão (2 de março de 1992)
Tuvalu (5 de setembro de 2000)
Ucrânia (24 de outubro de 1945)*
Uganda (25 de outubro de 1962)
Uruguai (18 de dezembro de 1945)*
Uzbequistão (2 de março de 1992)
Vanuatu (15 de setembro de 1981)
Venezuela (15 de novembro de 1945)*
Vietnã (20 de setembro de 1977)
Zâmbia (1º de dezembro de 1964)
Zimbábue (25 de agosto de 1980)
(1) A República Federal Socialista da Iugoslávia foi membro-fundador das Nações Unidas até sua dissolução e subseqüente admissão de novos membros: Bósnia-Herzegóvina, Croácia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro e Sérvia.
2) A Tcheco - Eslováquia foi membro-fundador da ONU até a divisão do país em República Tcheca e Eslováquia. Ambas fazem parte hoje da Organização.
(3) O Zaire foi membro da ONU até a mudança de seu nome para República Democrática do Congo, em 1997.
(4) A República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã foram membros da ONU de 1973 a 1990 quando os dois países decidiram se unificar.
(5) A URSS foi membro-fundador da ONU e, em 1991, tornou-se Federação Russa, após seu desmembramento em vários países.
(6) Em 2003, a República Federativa da Iugoslávia mudou seu nome para Sérvia e Montenegro. Após a independência de Montenegro, em 2006, Sérvia e Montenegro tornaram-se membros da Organização.
Siglas da ONU, seus Fundos, Agências Especializadas e Programas
A maioria dos fundos, agências e programas da ONU são conhecidos por suas siglas. Abaixo, a relação completa destas entidades, seus nomes completos em português e os links de acesso à suas páginas principais.
ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados www.unhcr.ch
BIRD, Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento ou Banco Mundial
http://www.worldbank.org/
CEPAL, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe www.eclac.cl
CFI, Corporação Financeira Internacional www.ifc.org
ECA, Comissão Econômica para a África www.uneca.org
ECE, Comissão Econômica para a Europa www.unece.org
ECOSOC, Conselho Econômico e Social www.un.org/esa/coordination/ecosoc
ESCAP, Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico www.unescap.org
ESCWA, Comissão Econômica e Social para a África Ocidental www.escwa.org.lb
FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação www.fao.org
FIDA, Fundo lnternacional de Desenvolvimento Agrícola www.ifad.org
FMI, Fundo Monetário Internacional www.imf.org
IAEA, Agência Internacional de Energia Atômica www.iaea.org
ICAO, Organização da Aviação Civil Internacional www.icao.int
ICJ, Corte Internacional de Justiça ou Corte de Haia www.cij.org
IDA, Associação Internacional do Desenvolvimento www.worldbank.org/ida
ILANUD, Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente www.ilanud.or.cr
IMO, Organização Marítima Internacional www.imo.org
INSTRAW, Instituto Internacional de Treinamento e Pesquisa para a Promoção da Mulher
http://www.un-instraw.org/
ITC, Centro lnternacional de Comércio www.intracen.org
ITU, União Internacional de Telecomunicações www.itu.int
OCHA, Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários
ochaonline.un.org
OIT, Organização lnternacional do Trabalho www.ilo.org
OMC, Organização Mundial do Comércio www.wto.org
OMM, Organização Meteorológica Mundial www.wmo.ch
OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual www.wipo.org
OMS, Organização Mundial da Saúde www.who.int
ONU, Organização das Nações Unidas www.un.org
OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde www.paho.org
PMA, Programa Mundial de Alimentos www.wfp.org
PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento www.undp.org
PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente www.unep.org
TPI, Tribunal Penal Internacional www.icc-cpi.int
UNAIDS, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids www.unaids.org
UNCTAD, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento www.unctad.org
UNESCO, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura www.unesco.org
UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas www.unfpa.org
UN-HABITAT, Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos www.unhabitat.org
UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância www.unicef.org
UNICRI, Instituto Interregional das Nações Unidas para Pesquisas sobre Delinqüência e Justiça
http://www.unicri.it/
UNIDIR, Instituto das Nações Unidas para Pesquisas sobre Desarmamento www.unog.ch/unidir
UNIDO, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial www.unido.org
UNIFEM, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher www.unifem.undp.org
UNITAR, Instituto das Nações Unidas para Formação Profissional e Pesquisa www.unitar.org
UNODC, Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime www.unodc.org
UNRWA, Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos www.un.org/unrwa
UNU, Universidade das Nações Unidas www.unu.edu
UPU, União Postal Universal www.upu.int
Organograma do Sistema ONU
Organograma da ONU
O Secretário-Geral
O Secretário-Geral é o símbolo dos ideais das Nações Unidas e porta-voz dos interesses dos povos do mundo, principalmente dos mais pobres e vulneráveis. De acordo com a Carta das Nações Unidas, o Secretário-Geral é o “chefe administrativo” da Organização e deve cumprir “outras funções que lhe são confiadas” pelo Conselho de Segurança, Assembléia Geral, Conselho Econômico e Social e outros órgãos das Nações Unidas. A Carta também diz que o Secretário-Geral tem o dever de “levar a atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e segurança internacional”.
Os dias de trabalho do Secretário-Geral da ONU incluem sua presença nas reuniões dos diversos órgãos das Nações Unidas, consultas com líderes mundiais, e viagens pelo mundo. Estas viagens permitem o contato direto com as pessoas que vivem nos 192 Estados-Membros da Organização e fazem que ele esteja informado sobre a vasta lista de problemas internacionais que estão na agenda da ONU.
Um dos papéis mais importantes do Secretário-Geral é o uso de “bons ofícios” – passos dados pública ou privadamente - para impedir que as disputas internacionais cresçam, se elevem ou se espalhem.
Cada Secretário-Geral também define, ao assumir o cargo, sua própria agenda de prioridades.
O atual Secretário-Geral das Nações Unidas
Ban Ki-moon (República da Coréia) – 2007
O atual Secretário-Geral das Nações Unidas é o sul-coreano Ban Ki-moon, que assumiu suas funções no dia 1º de janeiro de 2007.
Ban Ki-moon, nasceu em 1944, na República da Coréia, e é o oitavo Secretário-Geral das Nações Unidas. Ele traz para o cargo 37 anos de experiência adquirida ao longo de uma extensa carreira no governo de seu país e na cena mundial. É formado em Relações Internacionais pela Universidade Nacional de Seul, e em 1985, obteve o Mestrado em Administração Pública da Kennedy School of Government da Universidade de Harvard (EUA).
No momento de sua eleição como Secretário-Geral, Ban era Ministro das Relações Exteriores e do Comércio da República da Coréia, onde ocupou diversos cargos – Assessor Principal do Presidente em assuntos de política externa, Vice-Ministro do Planejamento de Políticas e Diretor-Geral de Assuntos Norte-americanos. Ao longo de sua carreira, norteou-o sempre a visão de uma península coreana pacífica, capaz de desempenhar um papel cada vez mais importante em prol da paz e da prosperidade na região e no mundo.
Suas relações com a Organização das Nações Unidas remontam a 1975, quando foi funcionário da Divisão das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores de seu país. Seu trabalho foi ganhando maior dimensão ao longo dos anos, tendo desempenhado os cargos de Primeiro-Secretário da Missão Permanente da República da Coréia junto à ONU em Nova York (EUA), Diretor da Divisão das Nações Unidas no Ministério em Seoul (Coréia do Sul) e Embaixador em Viena (Áustria), em 1999, quando desempenhou as funções de Presidente da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares.
Em 2001-2002, como Chefe de Gabinete do Presidente da Assembléia Geral, facilitou a rápida adoção da primeira resolução da sessão, que condenou os atentados terroristas de 11 de setembro, e tomou algumas iniciativas que visavam melhorar o funcionamento da Assembléia. Contribuiu, assim, para que uma sessão que começou em um ambiente de crise acabasse por ser marcada pela adoção de algumas reformas importantes.
As prioridades de Ban Ki-moon como Secretário-Geral da ONU
Paz e Segurança: Devemos fortalecer a habilidade da ONU de desenvolver um papel importante na prevenção de conflitos, no restabelecimento, na manutenção e na construção da paz. Nossa abordagem deve ser integrada, coordenada e ampla. Através da melhoria de nossa capacidade de promover a diplomacia preventiva e de apoiar um processo de paz sustentável, construiremos soluções de longo prazo e responderemos mais efetivamente ao conflito.
África: Em torno de 65% do orçamento das Missões de Manutenção da Paz da ONU é dedicado à África. Mas, para lidar com os conflitos na África, precisamos analisar suas raízes. A manutenção da paz deve ser acompanhada pelo processo político de resolução de conflitos, e o desenvolvimento deve assegurar uma paz duradoura.
O Sudão requer atenção especial. A implementação do acordo de 2005 que deu fim à guerra civil entre o Norte e o Sul deve ser acelerado, incluindo a preparação para eleições em 2009. Para acabar com a tragédia de Darfur, agora que conseguimos selar um acordo quanto à força híbrida União Africana-ONU, devemos agir rápido. Temos que lidar com as causas do conflito, e as partes devem promover negociações amplas. As negociações iniciadas em Sirte (Líbia), reunindo o governo sudanês, os grupos rebeldes, a sociedade civil e os países da região devem chegar a um acordo de paz.
Oriente Médio: A região é frágil e perigosa como sempre foi, porém existem oportunidades de reconciliação a serem alcançadas. Apesar da profunda desconfiança entre Palestinos e Israelenses, que dificulta o processo de paz, um papel construtivo da ONU com o Quarteto e apoiando à Iniciativa de Paz Árabe irá encorajar um movimento rumo uma paz justa, duradoura e ampla.
O Iraque é um problema mundial. Conhecemos os fatos que nos levaram a atual situação, mas a ONU pode ser um instrumento no desenvolvimento de um processo político inclusivo para promover a reconciliação nacional, cultivando um ambiente regional mais estável e levando assistência humanitária a civis inocentes, incluindo os cerca de quatro milhões de iraquianos refugiados e deslocados internamente.
Não-proliferação: O risco da proliferação nuclear e de outras armas de destruição em massa paira como a espada de Dâmocles sobre nossas cabeças. O Conselho de Segurança tem tomado passos significativos no sentido da não-proliferação na Coréia do Norte e no Irã. Na Coréia do Norte, estou pessoalmente comprometido a facilitar o progresso dos diálogos entre as Seis Partes, e a encorajar a “desnuclearização” da Península Coreana.
Desenvolvimento: Ao mesmo tempo em que lidamos com as ameaças à paz, devemos nos preocupar com os homens, mulheres e crianças que lutam para terem suas necessidades satisfeitas – é intolerável que quase um bilhão de pessoas viva com menos de um dólar por dia. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) são um projeto para assegurar que, no século XX, tão rico em tecnologia e tão próspero, nenhum ser humano morra de desnutrição ou de doenças que poderiam ser prevenidas, ou seja privado de educação ou acesso básico ao serviço de saúde.
Tratamento, prevenção, cuidado e apoio para vítimas de HIV devem estar ao alcance de todos e a epidemia deve ser detida. Não devemos poupar nenhum esforço para alcançarmos os ODMs, particularmente na África. Mobilizaremos vontade política e apoiaremos líderes em seu compromisso de alocar recursos e desenvolver auxílio - e lidar com as disparidades no regime global de comércio, que algema tantas nações em desenvolvimento.
Mudanças climáticas: Se nos importamos com o legado que deixaremos para as futuras gerações, esse é o movimento decisivo para uma ação global. A ONU é um foro natural para a construção de consenso e para a negociação de uma ação global futura – todas as nações devem tomar medidas para neutralizarem suas emissões de carbono. A Conferência de Bali deve ser o ponto de partida para as negociações sobre como substituir os compromissos presentes no Protocolo de Kioto, que expira em 2012. Devemos juntar esforços políticos com as nações em desenvolvimento e com aquelas industrializadas para assegurar que as negociações tragam resultados.
Direitos Humanos: Se a segurança e o desenvolvimento são dois pilares do trabalho da ONU, os direitos humanos são o terceiro. As premissas contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que faz 60 anos em 2008, devem ser implementadas através de ações concretas. O Conselho de Direitos Humanos ocupar seu espaço como líder em questões ligadas aos direitos humanos em todo o mundo. A expressão “nunca mais” deve ganhar significado real. Vou me esforçar para traduzir o conceito de Responsabilidade de Proteger de palavras em ações, de forma a assegurar a proteção de povos que podem enfrentar o genocídio, a limpeza étnica ou crimes contra a humanidade.
Reforma da ONU: Efetividade e racionalização devem ser as bases da Organização para enfrentar novos desafios. Devemos simplificar e modernizar nossas regras, políticas e processos, e a alinhar nossas práticas com o melhor dos setores público e privado. A reforma é necessária porque a ONU e seus funcionários devem se adaptar para atender a novas necessidades – e, enquanto fazemos mais com menos, devemos trabalhar com todos os stakeholders a obter os recursos e o apoio necessários para reformas gerenciais. Ao assegurar os mais altos padrões de ética, de integridade e de responsabilidade, devemos mostrar que estamos respondendo a todos os Estados-Membros e ao público mundial.
"Problemas globais demandam soluções globais – soluções unilaterais não são mais viáveis. Alguns dirão que isso é olhar o mundo através de “lentes cor-de-rosa”. Eu, como otimista que sou, acredito que demos uma volta completa desde aquele momento mágico em São Francisco há pouco mais de 60 anos. A ONU está mais exigente do que nunca, pois as expectativas sobre ela são tão altas que as possibilidades de desapontamento são igualmente altas. Eu não acredito em milagres, mas tenho fé na decência, diligência e no progresso humanos. Acima de tudo, acredito em resultados, não em retórica. Os propósitos e princípios fundamentais dessa Organização são inspiradores e duradouros – precisamos renovar nossa promessa de viver sob eles. Meus parceiros nessa nobre empreitada são os Estados-Membros e a sociedade civil. Seu comprometimento, ação e perseverança servirão para que sempre possamos cumprir as promessas feitas ao mundo em 1945."
Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU
Ex-Secretários-Gerais das Nações Unidas
Kofi Annan (Gana) – 1997/2006
Kofi Annan nasceu em Gana em 1937, e foi o sétimo Secretário-Geral das Nações Unidas. Annan ocupou o cargo por dez anos, em dois mandatos consecutivos. Quando foi nomeado, ocupava o cargo de Sub-Secretário-Geral do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas.
Ele também foi Representante Especial do Secretário-Geral na antiga Iugoslávia e Enviado Especial da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Antes de desempenhar estas funções, Annan serviu às Nações Unidas em outros postos e dedicou mais de 30 anos de sua vida às Nações Unidas, trabalhando em lugares tão diferentes como Adis Abeba, Cairo, Genebra, Ismailia (Egito) e Nova York.
Boutros Boutros-Ghali (Egito) – 1992/1996
O egípcio Boutros Boutros-Ghali foi o sexto Secretário-Geral das Nações Unidas. Antes de ocupar o posto, foi Primeiro-Ministro Adjunto de Relações Exteriores e anteriormente, Ministro das Relações Exteriores de seu país. Ele também foi membro do Parlamento egípcio e participou da secretaria do Partido Nacional Democrático em 1980. Até sua posse como Secretário-Geral da ONU, foi também vice-presidente da Internacional Socialista. Durante quatro décadas, Boutros-Ghali participou de várias reuniões sobre direito internacional, direitos humanos, desenvolvimento econômico e social, descolonização, a questão do Oriente Médio, direito internacional humanitário, direitos das minorias étnicas e de outras minorias, sobre os não-alinhados, desenvolvimento na região do Mediterrâneo e sobre a cooperação afro-árabe. Em 1978, Boutros-Ghali participou da negociação dos acordos de Camp David entre Egito e Israel, assinados em 1979.
Javier Pérez de Cuéllar (Peru) – 1982/1991
O Secretário-Geral Javier Pérez de Cuéllar serviu na função por dois mandatos consecutivos. Ele começou a trabalhar no Ministério das Relações Exteriores do Peru em 1940 e iniciou sua carreira diplomática em 1944, servindo nas embaixadas do Peru na França, Reino Unido, Bolívia, União Soviética, Suíça, Polônia, Venezuela e Brasil.
Na ONU, foi membro da delegação peruana na primeira sessão da Assembléia Geral, em 1946 e durante quase uma década Representante Permanente do Peru nas Nações Unidas, representando seu país no Conselho de Segurança. Também foi Representante Especial do Secretário-Geral em Chipre, Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Políticos Especiais e Representante Pessoal do Secretário-Geral para o Afeganistão.
Kurt Waldheim (Áustria) – 1972/1981
Kurt Waldheim foi o quarto Secretário-Geral da ONU e também ocupou o cargo durante 10 anos. Waldheim iniciou sua carreira diplomática na Áustria em 1945 quando foi chefe do Departamento Pessoal do Ministério de Relações Exteriores e Observador Permanente das Nações Unidas para a Áustria. Mais tarde tornou-se chefe da missão austríaca, quando a Áustria foi admitida na ONU.
Waldheim foi Representante Permanente da Áustria na ONU e Presidente do Comitê sobre Usos Pacíficos do Espaço Sideral e ocupou o posto de Ministro Federal de Relações Exteriores da Áustria. Depois de deixar o Governo, foi eleito, por unanimidade, Presidente do Comitê de Salvaguarda da Agência Internacional de Energia Atômica, e tornou-se Representante Permanente da Áustria na ONU, cargo que manteve até ser eleito Secretário-Geral da ONU.
U Thant (Mianmar) – 1961/1971
U Thant, foi escolhido para liderar o organismo internacional quando o Secretário-Geral Dag Hammarskjold morreu durante um acidente aéreo em setembro de 1961.
Antes de ser eleito para o cargo, ele ocupou diversos cargos na área de educação e foi Diretor de Imprensa do Governo da Birmânia (hoje Mianmar) e Secretário para o Governo da Birmânia no Ministério da Informação.
Na época de sua nomeação como Secretário-Geral Interino das Nações Unidas, U Thant era Representante Permanente da Birmânia nas Nações Unidas, com o status de Embaixador. Durante sua carreira diplomática, U Thant serviu várias vezes como conselheiro de primeiros-ministros da Birmânia.
Dag Hammarskjöld (Suécia) – 1953/1961
Dag Hjalmar Agne Carl Hammarskjöld foi o segundo Secretário-Geral da ONU e ficou no cargo entre abril de 1953 e setembro de 1961, quando morreu num acidente aéreo durante uma missão de paz no Congo.
Antes de iniciar sua carreira na ONU, foi conselheiro do Gabinete de Problemas Econômicos e Financeiros e trabalhou no Ministério das Relações Exteriores da Suécia onde era responsável por todas as questões econômicas, no cargo de Sub-Secretário, tornado-se Vice-Ministro das Relações Exteriores. Foi também delegado da Conferência de Paris, em 1947, quando o Plano Marshall foi estabelecido.
Foi Vice-Presidente da Delegação sueca na Sexta Sessão da Assembléia Geral da ONU em Paris, e Presidente interino da delegação de seu país na Sétima Assembléia Geral em Nova York.
Trygve Halvdan Lie (Noruega) – 1946/1952
Trygve Halvdan Lie foi o primeiro Secretário-Geral das Nações Unidas, cargo que ocupou de 1946 até 1952, quando deixou o cargo.
Na sua juventude, foi Secretário Nacional do Partido Trabalhista, Ministro da Justiça, Ministro de Comércio e Indústrias e Ministro de Abastecimento e Navegação de seu país. Durante a II Guerra Mundial, foi Ministro das Relações Exteriores da Noruega, cargo que ocupou diversas vezes.
Lie liderou a delegação da Noruega na Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional em San Francisco, em abril de 1945, e foi eleito presidente da Comissão que elaborou as provisões do Conselho de Segurança na Carta. Ele também foi Presidente da delegação da Noruega na Assembléia Geral da ONU em Londres, em janeiro de 1946.
A ONU e a paz
Um dos principais propósitos das Nações Unidas – e parte central de seu mandato – e manter a paz e a segurança internacionais. Desde sua criação, em 1945, a ONU tem sido frequentemente chamada para que disputas não se transformassem em guerras, para que opositores se sentassem à mesa de negociações ou para restaurar a paz após a guerra. Através das décadas, a ONU ajudou a acabar com diversos conflitos, normalmente via resoluções do Conselho de Segurança, o órgão principal das Nações Unidas nesta esfera.
As operações de paz
As operações de paz das Nações Unidas são um instrumento singular e dinâmico, desenvolvido pela Organização para ajudar os países devastados por conflitos a criar as condições para alcançar uma paz permanente e duradoura. A primeira operação de paz das Nações Unidas foi estabelecida em 1948, quando o Conselho de Segurança autorizou a preparação e o envio de militares da ONU para o Oriente Médio para monitorar o Acordo de Armistício entre Israel e seus vizinhos árabes. Desde então, 63 operações de paz das Nações Unidas foram criadas.
Ao longo dos anos, as operações de paz evoluíram para atender as necessidades de diferentes conflitos e panoramas políticos. Criadas na época em que as rivalidades da Guerra Fria freqüentemente paralisavam o Conselho de Segurança, os objetivos das operações de paz da ONU eram a princípio limitados à manutenção de cessar-fogo e alívio de tensões sociais, para que os esforços, em nível político, resolvessem o conflito por vias pacíficas. Estas missões consistiam em observadores militares e tropas equipadas com armamento leve, com a função de monitorar e ajudar no cessar-fogo e em acordos de paz limitados.
Com o fim da Guerra Fria, o contexto estratégico para as tropas de paz da ONU mudou dramaticamente, fazendo com que a Organização expandisse seu campo de atuação, de missões “tradicionais” envolvendo somente tarefas militares a complexas operações “multidimensionais” criadas para assegurar a implementação de abrangentes acordos de paz e ajudar a estabelecer as bases para uma paz sustentável. Hoje as operações realizam uma grande variedade de tarefas, desde ajudar a instituir governos, monitorar o cumprimento dos direitos humanos, assegurar reformas setoriais, até o desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes.
A natureza dos conflitos também mudou ao longo dos anos. Originalmente desenvolvidas como uma maneira de lidar com conflitos internacionais, as operações de paz têm atuado cada vez mais em conflitos intranacionais e guerras civis. Embora a força militar permaneça como o suporte principal da maioria das operações, atualmente as missões contam com administradores e economistas, policiais e peritos em legislação, especialistas em desminagem e observadores eleitorais, monitores de direitos humanos e expertos em governança e questões civis, trabalhadores humanitários e técnicos em comunicação e informação pública.
As missões de paz das Nações Unidas continuam a evoluir, tanto conceitualmente como operacionalmente, para responder a novos desafios e realidades políticas. Frente à crescente demanda por missões cada vez mais complexas, a ONU, nos últimos anos, tem sido cobrada e desafiada como nunca. A Organização tem trabalhado vigorosamente para fortalecer sua capacidade de administrar e sustentar as operações e, deste modo, contribuir para sua mais importante função: manter a segurança internacional e a paz mundial.
Um elemento central de resposta a conflitos internacionais
Membros do Batalhão brasileiro ajudam vítimas de enchentes no Haiti
• As tropas de paz da ONU proporcionam o apoio e a segurança essenciais a milhões de pessoas, assim como a instituições frágeis, emergindo de um conflito. Tropas são enviadas a regiões devastadas por guerras, onde ninguém pode ou quer ir, e evitam que o conflito recomece ou cresça ainda mais.
O caráter internacional das missões de paz autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU proporciona a qualquer operação de paz das Nações Unidas uma legitimidade incontestável.
As operações de paz da ONU são um veículo imparcial e amplamente aceito por sua ação efetiva.
• As operações de paz da ONU proporcionam um elemento de segurança vital e estabilizador em situações pós-conflito, o que possibilita que os esforços de paz prossigam. Mas as missões de paz podem não ser a única ferramenta necessária para tratar de todas as situações de crise.
As operações de paz apóiam o processo de paz, não podem substituí-lo.
• Uma iniciativa de porte
• A ONU é a maior contribuinte multilateral para a estabilização pós-conflito em todo o mundo. Apenas os Estados Unidos possuem um contingente militar maior no terreno do que o das Nações Unidas.
Existem cerca de 110 mil pessoas servindo em vinte operações de paz lideradas pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO) nos quatro continentes, em doze fusos horários diferentes, impactando diretamente a vida de centenas de milhares de pessoas. Os números atuais são sete vezes maiores do que aqueles de 1999.
Membro da Força de Paz atende paciente na Etiópia (2006)
• Além disso, o Departamento de Apoio Logístico (DFS), criado recentemente, auxilia treze missões políticas especiais e/ou de construção da paz gerenciadas pelo Departamento de Assuntos Políticos (DPA), assim como outros escritórios no terreno que precisam de assistência administrativa e logística da sede da ONU.
• A ONU não dispõe de uma força militar própria, ela depende de contribuição dos Estados-Membros. Em janeiro de 2008, 119 países estavam contribuindo com forças militares e policiais para as missões de paz da ONU.
• Neste mesmo mês, mais de 80 mil membros das forças de paz eram militares – tropa e observadores - e 11 mil eram policiais. Trabalhando em conjunto com eles, estavam trabalhando no terreno quase seis mil funcionários civis internacionais, mais de 13 mil funcionários civis locais e aproximadamente 2.300 voluntários da ONU, provenientes de mais de 160 nações.
No Congo, as Forças de Paz, participam do processo de desarmamento do país (2002)
• As mulheres estão aumentando sua participação nas operações de paz:: entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2008, houve um acréscimo de 40% de mulheres servindo nas missões. Atualmente, uma mulher lidera uma operação de paz como Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG) e duas outras mulheres são Sub-SRSGs. A Chefe Interina do Departamento de Apoio Logístico e a Chefe de Pessoal do DPKO também são mulheres. Além disso, uma unidade de policiais da Índia foi o primeiro contingente formado somente por mulheres a se juntar a uma força de paz da ONU. Em 2007, elas se integraram à operação de paz na Libéria.
O contingente indiano, formado por mulheres, chega à Libéria
Uma história de sucessos
• Desde 1945, 63 forças de paz foram criadas, permitindo, entre muitas outras coisas, que pessoas em mais de 45 países pudessem participar de eleições livres e justas. Apenas na última década, as missões de paz também foram responsáveis pelo desarmamento de mais de 400 mil ex-combatentes e ajudar em sua reinserção na vida civil.
• A ONU é uma provedora de tropas eficientes e de baixo custo. Seus especialistas, particularmente em missões integradas, possuem amplas capacidades civis e militares necessárias para estabilizar e propiciar o desenvolvimento em situações pós-conflitos.
• Em 2007, a Assembléia Geral da ONU promoveu a reestruturação deste importante setor da ONU, reorganizando o DPKO e criando o DFS. O processo de reestruturação também incluiu um aumento de recursos financeiros para a área e a criação de novas capacidades e estruturas integradas para enfrentar a crescente complexidade desta atividade.
No Sahara Ocidental, a base da ONU sofre com tormentas de areia (2006)
• Nesta nova estrutura, o DPKO é o responsável pela estratégia e gerenciamento das operações de paz, enquanto o Departamento de Apoio Logístico provê suporte operacional e profissionais especializados nas áreas de pessoal, financeiro e orçamentário, comunicações, informação e tecnologia e logística.
• Adaptáveis a diferentes ambientes e necessidades
• As Nações Unidas têm mostrado uma crescente flexibilidade nas estruturas e tipos de missões de paz. Esta flexibilidade permitiu uma boa resposta a desafios únicos.
• A ONU, cada vez mais, trabalha em parceria com outras organizações regionais e internacionais, tais como a União Africana (UA) ou a União Européia (EU), a fim de maximizar os seus efeitos.
Campanha para ensinar as crianças haitianas sobre o perigo das armas (2007)
• De ações que visavam o retorno da lei em favelas em Porto Príncipe, no Haiti, até a missão conjunta UA-ONU em Darfur, no Sudão, as operações de paz da ONU continuam a expandir-se e a adaptar-se aos desafios globais para manter a paz e a segurança.
• Desde a proteção de civis no leste da República Democrática do Congo (DRC) até a promoção de eleições no Timor Leste ou na Libéria, as operações de paz utilizam todas as ferramentas fornecidas pelo Sistema da ONU para a construção e a manutenção de uma paz sustentável.
Desminagem
Como parte das operações de paz da ONU, a desminagem, administrada pelo Serviço de Ação contra Minas da ONU (UNMAS), está permitindo que membros de forças de paz possam cumprir seus mandatos no Chipre, República Democrática do Congo, Eritréia/Etiópia, Líbano, Sudão e o Saara Ocidental.
• Até o momento, estas equipes já retiraram minas de 50% das principais estradas no sul do Sudão permitindo a presença de forças de e o envio de comboios humanitários àquela área.
• Soldados destroem minas no Sudão
• O Centro de Desminagem para o Afeganistão desarmou minas terrestres e explosivos remanescentes da guerra em mais de um bilhão de metros quadrados de área.
• O Centro de Coordenação para Desminagem no sul do Líbano já “limpou” 32,6 milhões de metros quadrados dos 38,7 milhões que ficaram contaminados por munições cluster durante o conflito na região em 2006.
• As operações de paz da ONU continuam evoluindo
• Além de manter a paz e a segurança, os membros das forças de paz da ONU assistem e monitoram processos políticos, ajudam em reformas de sistemas judiciais, treinam policiais, desarmam e reintegram ex-combatentes, e apóiam o retorno de populações deslocadas e refugiados.
A assistência eleitoral da ONU é essencial nas suas operações de paz. Recentemente, as missões de paz das Nações Unidas promoveram e apoiaram eleições em sete países vivendo situações de pós-conflito: Afeganistão, Burundi, Haiti, Iraque, Libéria, República Democrática do Congo e Timor Leste, uma população acima de 120 milhões de pessoas, dando aos mais de 57 milhões de eleitores a chance de exercer seus direitos democráticos.
• Os resultados da paz (Serra Leoa, 2004)
• Fazer com que suas equipes tenham os mais altos padrões de comportamento é uma grande prioridade para as operações de paz da ONU. Para isso, a ONU adotou uma série de estratégias para lidar com questões de exploração e violação sexual por parte de membros da forças de paz. As operações de paz das Nações Unidas estabeleceram unidades de disciplina e conduta nos centros de operações e no campo.
• O custo das forças de paz
• As operações de paz da ONU são bem menos caras se comparadas a outras formas de intervenções internacionais e seus custos são compartilhados de forma eqüitativa entre todos os 192 Estados-Membros das Nações Unidas.
• O orçamento aprovado para as operações de paz no período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008 é de aproximadamente sete bilhões de dólares. Isto representa cerca de 0,5% das despesas militares em nível global (estimadas em 1,232 bilhão dólares em 2006).
• Se compararmos os custos de cada militar aos custos das tropas norte-americanas, assim como com as de países desenvolvidos, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou de organizações regionais, a ONU é de longe a opção menos cara.
Cidadãos festejam a independência do Kosovo (2008)
• Uma recente pesquisa realizada por economistas da Universidade de Oxford, na Inglaterra, demonstrou que intervenções militares internacionais das Nações Unidas, de acordo com o Capítulo VII da Carta da ONU, são a forma menos dispendiosa para prevenir que sociedades vivendo em situações de pós-conflito voltem a lutar.
• Um estudo feito pelo Escritório de Responsabilidade do Governo dos Estados Unidos estimou que custaria aos EUA aproximadamente o dobro do que custa à ONU a criação de uma operação de paz semelhante à Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) – 876 milhões de dólares comparado aos 428 milhões de dólares orçados pela Organização para os primeiros 14 meses da Missão.
• O tamanho das forças de paz
Somente no ano de 2007, as operações de manutenção de paz da ONU administraram:
• Vinte hospitais militares e mais de 230 clínicas médicas;
• Mais de 18 mil veículos e 210 aeronaves, 450 satélites, 40 mil computadores e 2.800 servidores, com aproximadamente 3,5 milhões de e-mails e 2,5 milhões de ligações telefônicas realizadas todos os meses (aproximadamente uma ligação por segundo) e uma média de 200 videoconferências por mês.
ONU e direitos humanos
Veja o site dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: http://www.dudh.org.br/
A ONU e o desenvolvimento
"Não há alternativas para a fundação de um mundo pacífico e justo além do desenvolvimento econômico e social. A base desenvolvimentista das Nações Unidas precisa ser firme se todo o Sistema da Organização quiser efetivamente cumprir sua nobre missão."
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
Desde a sua criação, em 1945, um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais vulneráveis e oprimidos. O primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de “promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla”, e de “empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos”. O Artigo 55 amplia esses propósitos, afirmando que as Nações Unidas favorecerão “níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social”, e “a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, de saúde e relacionados”.
Cerca de 70% de todo o trabalho do sistema da Organização é destinado a cumprir este mandato. O trabalho é orientado pela idéia de que a erradicação da pobreza e a melhora no bem-estar das pessoas ao redor do mundo são etapas necessárias para a construção de uma paz duradoura. As Nações Unidas possuem uma capacidade única na promoção do desenvolvimento. Sua presença é global, e seu abrangente mandato responde a necessidades sociais, econômicas e de emergência. O trabalho da Organização não representa qualquer interesse particular nacional ou comercial. Quando as principais decisões políticas são tomadas, todos os países, ricos e pobres, possuem uma voz.
Ao longo da história, a ONU desempenhou um papel fundamental para se alcançar um consenso internacional sobre ações para o desenvolvimento. A partir de 1960, a Assembléia Geral definiu prioridades e metas através de uma série de Estratégias Internacionais para o Desenvolvimento, com um prazo de dez anos para que cada uma fosse implementada. Enquanto se focavam em assuntos particulares, essas estratégias destacavam a necessidade de se alcançar progresso em todos os aspectos do desenvolvimento econômico e social. Áreas fundamentais como o desenvolvimento sustentável, os direitos das mulheres, os direitos humanos, a proteção do meio ambiente e a saúde tiveram continuamente objetivos definidos, acompanhando programas para torná-los realidade. Nas duas últimas décadas, a ONU tem realizado uma série de conferências e encontros mundiais que têm sido os maiores na história da Organização na tentativa de realizar concretamente seus objetivos desenvolvimentistas. Embora as reuniões das Nações Unidas tenham sido ao longo de muito tempo um local de debates políticos, as conferências e os encontros a partir de 1990 foram excepcionais em responder a pedidos de muitos líderes internacionais para que a Organização desempenhasse mais ativamente o papel descrito em sua Carta em definir valores, estabelecer objetivos, articular estratégias e adotar programas de ação em diferentes dimensões do desenvolvimento. Embora cada conferência possua sua área de interesse específica, todas estão voltadas para a necessidade de se solucionar as diversas desigualdades melhorando a situação dos segmentos mais pobres e vulneráveis da comunidade global.
É provavelmente simbólico o fato de que o primeiro de todos estes encontros tenha sido voltado para as crianças. No final da década de 1980, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) propôs sediar um Encontro Mundial para a Infância. Seis países – Canadá, Egito, Mali, México, Paquistão e Suécia – iniciaram o seu planejamento, e sob a organização do UNICEF, do Secretariado das Nações Unidas e de outras agências, representantes de 159 países, incluindo 71 Chefes de Estado, se reuniram em 1990 sob os auspícios do Secretário-Geral. Uma Declaração Mundial e um Plano de Ação para a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento das crianças foram adotados, assumindo dez compromissos. O encontro também estabelecia sete objetivos explícitos relacionados à infância, incluindo a redução da mortalidade infantil em um terço na década seguinte e a da mortalidade materna pela metade. O Plano de Ação adotava recomendações políticas para se alcançar as metas.
Em suas conferências globais seguintes, as Nações Unidas seguiram o modelo de adoção de uma declaração estabelecido no Encontro para a Infância, incluindo o estabelecimento de objetivos, compromissos e de um plano de ação. Conforme os encontros prosseguiam, havia uma tendência para que se deixassem cada vez mais explícitos seus compromissos, com prazos definidos e planos mais extensivos para a implementação de políticas internacionais e nacionais. Este fato é certamente impressionante, uma vez que a maior parte dos países estava representada nas conferências por delegações que eram lideradas por seus Chefes de Estado, ou então pelo ministro responsável pelo assunto que estava sendo discutido.
Apesar de tudo, no começo as conferências não eram vistas como parte de um esforço coletivo, mesmo sendo convocadas pela Assembléia Geral. Cada uma delas tinha suas origens em processos intergovernamentais distintos, alguns deles datando de anos, mesmo décadas antes. No meio da década de 1990, no entanto, estava claro que algo especial e maior estava em andamento, com as conferências acontecendo uma após a outra, cada uma voltada para um assunto diferente, e fornecendo uma abrangente visão de desenvolvimento. Por possuírem cada uma um foco distinto, todas se reforçavam, uma vez que os assuntos que tratavam estavam inevitavelmente conectados. Juntos, eles criaram um quadro de referências estratégico articulado e abrangente: a Agenda da ONU para o Desenvolvimento.
Uma característica destes compromissos para o desenvolvimento é que eles são centrados nas pessoas e envolvem melhorias no total bem-estar humano, apesar de também reconhecerem a importância do crescimento da economia dos países. Eles são destinados a atender alguns dos principais propósitos que os Estados-Membros definiram para si próprios na Carta das Nações Unidas. Apesar de o crescimento econômico ser uma das condições necessárias para aumentar a qualidade de vida para todos, ele não é exclusivo. Outras políticas também são necessárias para aumentar diretamente a capacidade de todos para contribuir para a disseminação e o crescimento do bem-estar humano em todas as suas dimensões.
As Conferências Globais da ONU não se preocupam apenas com os direitos das crianças, mas também com o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social, a igualdade de gênero, os direitos humanos, assentamentos humanos, alimentação, educação, comércio, a sociedade da informação, a redução da criminalidade e outras questões fundamentais – todas de acordo com a perspectiva do bem-estar das pessoas. Cada uma dessas conferências demonstrou a universalidade da preocupação dos assuntos em questão e o reconhecimento da necessidade de se renovar a cooperação internacional para o desenvolvimento. Cada uma delas estabeleceu objetivos internacionais e recomendou políticas nacionais e multilaterais. Cada uma adotou compromissos unicamente para sua área em foco, reiterando ao mesmo tempo os compromissos anteriores essenciais para se alcançar as metas.
Duas conferências globais, a Assembléia do Milênio, em 2000, e a Cúpula Mundial, em 2005, tiveram significado especial tanto por sua presença quanto por seus compromissos. Líderes de estado e de governo se reuniram na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA) em setembro de 2000 para reafirmar sua “fé na Organização e em sua Carta como fundamentos indispensáveis de um mundo mais pacífico, próspero e justo”. A declaração teve a autoridade política de ser adotada pelos líderes de 189 países. Os valores considerados fundamentais incluíam a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada. A declaração afirma que “os desafios globais precisam ser administrados de uma maneira a distribuir os custos de maneira justa e de acordo com princípios básicos de igualdade e justiça social”. O objetivo de se reduzir a pobreza pela metade até 2015, primeiro adotado na 24ª sessão especial da Assembléia Geral Sobre Desenvolvimento Social, realizada em Genebra (Suíça) em junho de 2000, foi reafirmada pela Assembléia do Milênio, e depois se tornou parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
A origem dos Objetvos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) remete à fundação da própria Organização das Nações Unidas. Os valores fundamentais de liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito pela natureza e responsabilidade compartilhada, afirmados na Carta das Nações, são novamente garantidos e atualizados nos Objetivos, que, de certa forma, representam a função fundamental das Nações Unidas como responsável pelo desenvolvimento e bem-estar dos povos no século XXI. Em setembro de 2000, a Assembléia do Milênio reafirmou na sede da ONU em Nova York (EUA) as metas de qualidade de vida das Nações Unidas para o novo milênio. Após três dias de discussão, o papel das Nações Unidas e seu compromisso com a humanidade na promoção de um mundo mais pacífico, próspero e justo foram reafirmados. A partir daí, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram definidos.
Eles são:
1- A erradicação da extrema pobreza e da fome
A redução pela metade, entre 1990 e 2015, da proporção da população com renda inferior a um dólar por dia e a proporção da população que sofre de fome
2 - Atingir o ensino básico universal
Assegurar que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico.
3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
A eliminação da disparidade entre os sexos nos diversos níveis de educação até 2015.
4 - Reduzir a mortalidade infantil
Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de cinco anos.
5 - Melhorar a saúde materna
Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.
6 - Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças
Até 2015, deter a propagação do HIV/Aids e a incidência da malária e de outras doenças importantes.
7 - Garantir a sustentabilidade ambiental
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
8 - Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento
Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, previsível e não discriminatório.
As metas foram estabelecidas destacando os progressos realizados e também o que falta para o seu total cumprimento, mas não recomendando políticas específicas ou determinando ações. A estratégia central para a implementação dos Objetivos é entender que todos são igualmente relevantes e precisam ganhar importância em nível nacional. Parcerias com setores da sociedade civil, governamental, privada e com a academia são fundamentais, assim como um maior foco na coordenação de grande parte do trabalho que já é realizado.
Como os ODMs foram formulados a partir da realidade global e não de contextos regionais específicos, eles precisam ser adaptados para realidades diversas. Não há uma definição comum sobre o que seja um planejamento adequado para que se alcancem os objetivos, mas eles devem, porém, ser pautados por ambição, rigor, abrangência (as estratégias precisam mirar todos e não só alguns ODMs), propriedade, financiamento e monitoramento.
Toda a ONU está engajada para que os ODMs sejam atingidos. O trabalho está sendo realizado em nível global, regional e nacional, de modo coordenado e interdependente, fato fundamental no mundo globalizado. É necessário que todas as etapas sejam acompanhadas e entendidas em diversos níveis.
Para se lançar uma estratégia para o desenvolvimento, deve-se lançar um projeto efetivo e inclusivo. É necessário que se avaliem experiências anteriores e se defina uma linha geral. Precisa-se buscar compreender a infra-estrutura, os recursos humanos e financeiros exigidos para se alcançar os ODMs, e desenvolver uma estratégia em médio ou longo prazo a partir dessa avaliação, isto é, definir as prioridades, dividir as responsabilidades entre os atores principais, especificar políticas e reformas necessárias. A estratégia deve ter de três a cinco anos.
A primeira etapa do trabalho das Nações Unidas consiste em analisar as diversas situações sócio-econômicas, global, regional e nacionalmente. Essas análises, realizadas por agências e programas e frequentemente contando com parcerias, permitem a identificação de grandes desafios e obstáculos comuns para a implementação dos ODMs, ajudando na definição de estratégias para a promoção dos Objetivos. As publicações de organismos da ONU diversas vezes são fundamentais, devido a sua confiabilidade e a análises específicas, além de contarem com críticas e propostas políticas.
Em seguida, quando começam as atividades em campo, a ONU busca monitorar os progressos realizados. O monitoramento é indispensável porque permite avaliar sucessos e dificuldades encontradas, ajudando a desenvolver estratégias políticas. Sem ele, todo o trabalho poderia ser perdido.
A mobilização de diversos setores divulgando os ODMs também é fundamental. Desta maneira, os esforços podem ser consideravelmente aumentados. A "Campanha do Milênio", por exemplo, busca criar as condições necessárias para o cumprimento dos ODMs, incentivando cidadãos a exigirem de seus governos que cumpram as metas definidas. Trabalha em nível local e internacional. No Brasil, a Campanha trabalhou em parceria com setores privados e instituições culturais para divulgar os ODMs.
Diversas agências, fundos e programas das Nações Unidas estão totalmente envolvidos no desafio de se atingir os Objetivos do Milênio, seja colaborando com conhecimento, construindo alianças, promovendo políticas ou ajudando na construção de infra-estrutura para questões importantes. Recentemente, como parte das iniciativas de reforma da ONU, tem-se buscado uma maior integração entre as agências.
A busca pela maior harmonização tem como objetivo garantir operações para o desenvolvimento mais rápidas e efetivas, acelerando assim o progresso para que alcancem os Objetivos do Milênio. Ou, com outras palavras, desenvolver um sistema capaz de oferecer uma assistência mais consistente e eficaz para os mais pobres e desfavorecidos.
Desafios para o desenvolvimento
Recentemente, o Secretário-Geral e os Estados-Membros destacaram a necessidade de reforçar a luta contra a pobreza e ampliar a base desenvolvimentista das Nações Unidas. A Cúpula Mundial de 2005 sublinhou o papel fundamental exercido pelos maiores encontros e conferências das Nações Unidas na criação de uma visão compartilhada de desenvolvimento e na definição de objetivos comuns, incluindo os ODMs. Chegou-se ao consenso de que o pilar desenvolvimentista da ONU deve permanecer fiel ao seu compromisso inicial.
Apesar de tudo, o progresso para se alcançar os ODMs permanece insuficiente, em especial no caso da África – continente onde está a maior parte dos países menos desenvolvidos. Para responder a este desafio, o Secretário-Geral lançou em setembro de 2007 uma inovadora parceria denominada Grupo de Direção dos ODMs na África. Pela primeira vez, a liderança da ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) se uniram com os líderes da União Africana, com o Banco Africano de Desenvolvimento, com a Comissão Européia, com o Banco de Desenvolvimento Islâmico e com o Comitê de Assistência para o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento para continuar atendendo às necessidades especiais da África e acelerar os esforços para se alcançar os ODMs no continente.
Para garantir que a ONU possa ampliar os progressos dos ODMs e do desenvolvimento como um todo de forma mais abrangente, a eficácia da Organização precisa ser aumentada. Isto já está em curso, com o aperfeiçoamento da capacidade e da coordenação de seus níveis programáticos e institucionais. As três principais áreas de trabalho da organização – desenvolvimento, paz e segurança e direitos humanos – têm tido uma aproximação ainda maior, e parcerias com outros atores envolvidos – doadores, governos, a sociedade civil – têm sido incentivadas. Estes esforços, unidos a uma ampliação das atividades de informação pública, resultarão em um melhor posicionamento da ONU para lidar com as necessidades e os desafios do século XXI.
A pobreza, a globalização, a degradação do meio ambiente e os efeitos das mudanças climáticas continuarão sendo uma parte essencial do trabalho das Nações Unidas na busca de um desenvolvimento econômico e social equitativo e inclusivo, assim como responder as vulnerabilidades das mulheres, de pessoas com deficiências e dos povos indígenas.
As mudanças climáticas são talvez o desafio mais decisivo de nosso tempo. A ONU tem pressionado por um abrangente projeto para lidar com as alterações no período após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. O Secretário-Geral também anunciou que todas as agências e programas da Organização irão implementar um projeto para diminuir suas emissões de carbono, e investirão em um crédito que serão direcionados para o fundo de adaptação do Protocolo de Kyoto.
A saúde global também é um enorme desafio, incluindo a maternal e infantil e pandemias como o HIV/aids e a gripe aviária. Investimentos na área são fundamentais para o crescimento econômico, o desenvolvimento humano e a segurança global. Esforços serão realizados para intensificar a coordenação das ações para tirar o máximo de vantagem dos recentes grandes investimentos de recursos em atividades relacionadas à saúde global. De modo que, não importa quão grande sejam os desafios de nosso tempo, as Nações Unidas estarão preparadas para enfrentá-los e cumprir com seu papel insubstituível para a construção de um mundo mais próspero e justo.
A ONU e o meio ambiente
As mudanças climáticas são um fenômeno comprovado pela ciência. Embora seja difícil prever o impacto das emissões de gases com efeito estufa ou quando catástrofes acontecerão, hoje sabemos o suficiente para reconhecer que os riscos que enfrentamos são grandes e perigosos, pois, como todos sabem, as mudanças climáticas afetam principalmente as comunidades mais pobres e vulneráveis do mundo. Mas não é porque não sabemos exatamente quando tragédias vão acontecer que podemos cruzar os braços. O perigo existe. Sabemos que o dano que causam as emissões de gases de efeito estufa é irreversível em longo prazo e que a situação piora a cada dia.
Em longo prazo, as mudanças climáticas constituem uma ameaça a todos os habitantes do planeta, e em alguns lugares está minando os esforços da comunidade internacional para reduzir a extrema pobreza. Os conflitos violentos, a insuficiência de recursos, a falta de coordenação e as políticas ineficazes continuam desacelerando o progresso, principalmente na África.
Em nosso continente a situação não é diferente. O Banco Mundial prevê que a América Latina sofra conseqüências "devastadoras" no meio ambiente e na economia, algumas das quais já começam a nos afetar. As geleiras andinas estão retrocedendo e podem desaparecer por completo nos próximos dez ou vinte anos, e a diminuição dos arrecifes de coral está devastando a economia das ilhas do Caribe. Se a temperatura média do planeta aumentar entre dois e três graus Celsius, a Floresta Amazônica pode diminuir entre 20 e 80%. Prevê-se um aumento das doenças, processo que foi verificado na Colômbia com a malária.
Ante estas perspectivas, os países da região já estão tomando medidas para deter o aquecimento global e mitigar seus efeitos, como a dessalinização por meio de energia eólica, o fortalecimento da infra-estrutura costeira, a recuperação de arrecifes de coral e o desenvolvimento de novos combustíveis, como o etanol no Brasil.
Respondendo a este desafio, as Nações Unidas têm criado projetos para ajudar governos e sociedade civil a lidar com as mudanças climáticas e a criar maneiras de aplacar os efeitos do aquecimento global. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a agência da ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.
O PNUMA trabalha com uma ampla gama de parceiros, incluindo entidades das Nações Unidas, organizações internacionais e sub-regionais, governos nacionais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais, setor privado e acadêmico, e desenvolve atividades específicas com segmentos-chave da sociedade como parlamentares, juizes, jovens e crianças, entre outros.
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)
O IPCC foi estabelecido para ser uma fonte objetiva de informações sobre mudanças climáticas aos governos e outros interessados no assunto. O IPCC não conduz nenhuma pesquisa científica. Seu papel é avaliar, de forma objetiva, aberta e transparente, a produção científica, técnica e socioeconômica que seja relevante para o entendimento do risco do aquecimento global produzido pelo homem, o impacto observado e previsto e opções para sua adaptação e diminuição. Os relatórios do IPCC devem ser neutros, embora devam lidar objetivamente com fatores científicos, técnicos e socioeconômicos. Eles devem obedecer a altos padrões científicos e técnicos, e seu objetivo é refletir uma vasta gama de opiniões, expertise e ampla cobertura geográfica.
Como funciona
O IPCC é um órgão científico intergovernamental criado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo PNUMA. É formado por:
• Governos: o IPCC é aberto a todos os Países-Membros da OMM e do PNUMA. Representantes dos governos podem participar das sessões do plenário do IPCC, onde as principais decisões sobre o trabalho do Painel são tomadas e os relatórios são aceitos, adotados e aprovados. Eles também participam da revisão dos Relatórios do IPCC.
• Cientistas: centenas de cientistas em todo o mundo contribuem com o IPCC como autores, colaboradores e revisores.
• Sociedade civil: como órgão da ONU, o Painel tem como objetivo promover os Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas.
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Por que o IPCC foi criado
Gestores públicos precisam de uma fonte objetiva de informações sobre as causas das mudanças climáticas, suas prováveis conseqüências ambientais e socioeconômicas e as opções de adaptação e diminuição de seus efeitos. Por isto, a OMM e o PNUMA criaram o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, em 1988.
Devido a sua característica intergovernamental, o Painel pode fornecer informações cientificas, técnicas e socioeconômicas de forma relevante e neutra aos gestores públicos. Quando os governos aceitam os relatórios do IPCC e aprovam seu Sumário para Policymakers, eles reconhecem a legitimidade de seu conteúdo cientifico.
O IPCC divulga seus relatórios em intervalos regulares, e eles imediatamente se tornam referência, usados por policymakers, especialistas e estudantes. As descobertas do primeiro Relatório de Avaliação do IPCC, de 1990, tiveram um papel decisivo no estabelecimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92, no Rio de Janeiro, e que entrou em vigor em 1994.
O Segundo Relatório de Avaliação do IPCC, de 1995, forneceu informações chave para as negociações do Protocolo de Kyoto em 1997, e o Terceiro Relatório de Avaliação, de 2001, foi muito importante nas negociações que levaram ao estabelecimento do Protocolo, que entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005. O Painel continua sendo a maior fonte de informações para negociações sob a UNFCCC.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Convenção-QuadA Convenção estipula o objetivo final de estabilizar a concentração de gases estufa "em um nível que evite interferência humana nociva no sistema climático". Estabelece que "este nível deve ser atingido em um período de tempo que permita aos ecossistemas adaptar-se naturalmente às mudanças climáticas, assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada, e permita que o desenvolvimento econômico aconteça de maneira sustentável".
A UNFCCC requer inventários precisos e regularmente atualizados das emissões de gases estufa pelos países industrializados. O primeiro passo para resolver um problema é conhecer suas dimensões. Com algumas exceções, o "ano base" para sistematizar as emissões de gases estufas foi estabelecido em 1990. Países em desenvolvimento também são estimulados a coletar dados sobre suas emissões.o das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Os países que ratificaram o acordo concordaram em levar as mudanças climáticas em consideração ao elaborar políticas em áreas como agricultura, indústria, energia, recursos naturais e atividades envolvendo costas marinhas. Eles concordaram em desenvolver programas nacionais para reduzir a velocidade das mudanças climáticas.
A Convenção reconhece que é um documento "quadro" e, portanto, deve ser aperfeiçoado, para que os esforços para lidar com o aquecimento global e as mudanças climáticas possam ser concentrados e mais eficazes. O primeiro acréscimo ao acordo, o Protocolo de Kyoto, foi adotado em 1997.
No final de 2009, em Copenhague (Dinamarca), a ONU realizará uma grande conferência mundial que discutirá os novos instrumentos que serão adotados pela comunidade internacional para proteger o meio ambiente, assim como encontrar mecanismos de substituição do Protocolo, já que este expira em 2012.
A UNFCCC coloca a maior responsabilidade da luta contra as mudanças climáticas nos países industrializados, já que eles são a maior fonte de emissões de gases estufa. Exige-se destes países que façam o máximo que puderem para diminuir suas emissões e forneçam grande parte do financiamento para os esforços em outras partes do mundo. Em sua maioria, estas nações desenvolvidas, chamados países "Anexo I" por estarem listados no primeiro anexo da Convenção, pertencem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Exigiu-se que estas nações avançadas, assim como as 12 "economias em transição" (países na Europa Central e Oriental, inclusive alguns Estados que pertenceram à União Soviética), reduzissem, no ano 2000, as emissões de gases estufa até os níveis de 1990. Em grupo, eles conseguiram.
Nações industrializadas concordaram em apoiar atividades contra as mudanças climáticas em países em desenvolvimento, fornecendo apoio financeiro além da assistência financeira que eles já fornecem a estes países. Um sistema de doações e empréstimos foi estabelecido através da Convenção e é administrado pelo Fundo Global Ambiental (GEF). Países industrializados também concordaram em dividir tecnologia com nações menos desenvolvidas.
Sendo o desenvolvimento econômico vital para os países mais pobres - e porque tal progresso é difícil de ser alcançado, mesmo sem as dificuldades causadas pelas mudanças climáticas - a Convenção aceita que a taxa de emissão de gases estufa das nações em desenvolvimento vai crescer nos próximos anos. Apesar disso, a UNFCCC procura ajudar estes países a limitar suas emissões de forma a não atrapalhar seu progresso econômico.
Para mais informações, leia o texto da Convenção.
A ONU e a Sociedade Civil
As organizações não-governamentais (ONGs) sempre desempenharam um papel importante na ONU. Diz o Artigo 71º da Carta das Nações Unidas que: "o Conselho Econômico e Social poderá entrar em entendimentos para consultar organizações não-governamentais que se ocupem de assuntos no âmbito da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando for o caso, com organizações nacionais, depois de efetuadas consultas com o membro das Nações Unidas interessado no caso”.
O papel e a presença dos atores da sociedade civil no processo da ONU aumentaram consideravelmente, durante as últimas décadas. Houve um aumento significativo da participação no ciclo de grandes conferências que tiveram lugar nos anos 90. Estima-se em 30 mil o número de pessoas que participaram dos foros das organizações não-governamentais (ONGs), que aconteceram paralelamente à Conferência de Pequim (China) sobre a Mulher, em 1995, e em 35 mil as pessoas que participaram da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo (África do Sul), em 2002. Milhares de organizações da sociedade civil tomam, desde então, uma parte ativa nos trabalhos da ONU e não têm simplesmente um papel de observadoras.
ONGs associadas à ONU
As ONGs podem se associar ao Departamento de Informação Pública (DPI), do Secretariado da ONU, ou junto ao Conselho e Econômico e Social (ECOSOC). Além disso, muitas agências das Nações Unidas possuem programas próprios de associação com ONGs que sejam relevantes para sua área de atuação. Este é o caso, por exemplo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), etc.
Associação junto ao DPI
As organizações não-governamentais (ONGs) e o Departamento de Informação Pública das Nações Unidas (DPI) têm sido parceiras desde a criação do Departamento, em 1947. Porém, as relações oficiais entre as ONGs e o DPI datam de 1968, quando através de da resolução 1297, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) pediu ao DPI para que se associasse a ONGs que desenvolvessem programas de informação para, desta forma, aumentar a divulgação de assuntos da agenda das Nações Unidas e o trabalho da Organização.
Através das ONGs associadas, o DPI busca chegar até as pessoas em todos os cantos do mundo e ajudá-las a entender melhor o missão e as metas da ONU.
O setor responsável pelas ONGs associadas ao DPI atua como uma ligação entre as Nações Unidas e as organizações da sociedade civil. Ele supervisiona as parcerias com as ONGs, organiza atividades conjuntas e disponibiliza informação para elas. Entre suas atividades, destacam-se o envio de relatórios semanais relacionados às ONGs, workshops sobre comunicação, uma conferência anual e um programa de orientação - também anual - para novas ONGs associadas.
Atualmente existem 1.664 ONGs associadas ao DPI, das quais 668 também estão associadas ao ECOSOC.
Para saber mais como obter se associar ao DPI e obter os formulários disponíveis para isso, clique aqui.
Status consultivo junto ao ECOSOC
A afiliação de ONGs ao ECOSOC existe há mais de 60 anos. Poucos meses após a ONU ter sido fundada, em 1946, 41 organizações não-governamentais se juntaram à Organização através do status consultivo; em 1992, mais de 700 ONGs já tinham obtido este status. Hoje 3052 ONGs, do mundo inteiro, trabalham apoiando as Nações Unidas.
O status consultivo pode ser estabelecido com organizações voluntárias, não-governamentais e sem fins lucrativos internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais. ONGs afiliadas à organizações internacionais que já possuem o status podem ser admitidas contanto que possam provar que seu projeto de trabalho é de direta relevância para as metas e os propósitos das Nações Unidas. No caso de organizações nacionais, consulta com o Estado-Membro em questão é exigida.
Para conseguir se afiliar, uma ONG precisa estar oficialmente registrada junto as autoridades governamentais de seu país como uma organização não-Governamental ou sem fins lucrativos por, pelo menos dois anos. Precisa ter uma sede, um estatuto democrático, autoridade para falar em nome de seus membros, uma estrutura representativa, mecanismos apropriados de responsabilidade e formas transparentes e democráticas de tomar decisões.
Outras informações, assim como os respectivos formulários de inscrição, encontram-se disponíveis em: http://www.un.org/esa/coordination/ngo000
A ONU e as empresas
A cooperação entre as Nações Unidas e o setor privado pode ser realizada de várias formas, como, por exemplo, arrecadação de fundos, apoio, assistência humanitária e cooperação para desenvolvimento.
Os critérios utilizados pelas agências, programas e fundos da ONU para escolher seus parceiros são baseados em princípios gerais da Organização acrescidos de outros mais específicos relacionados à missão e mandato de cada agência.
Os princípios gerais são:
• Parceiros empresariais devem demonstrar cidadania responsável, apoiando as causas e valores da ONU presentes na Carta das Nações Unidas e em outras convenções e tratados relevantes;
Dentro de sua esfera de influência, empresas privadas devem demonstrar compromisso em alcançar e respeitar os princípios estabelecidos no Pacto Global e traduzi-los em práticas coorporativas operacionais;
Empresas que sejam cúmplices no abuso dos direitos humanos, ou tolerem trabalho forçado ou infantil, ou estejam envolvidas na venda ou manufatura de minas anti-pessoais ou seus componentes, ou que não sigam as obrigações e responsabilidades estabelecidas pela ONU, não são elegíveis para parceria.
Modalidades de Parceria
• Contribuição direta da empresa: O investimento, com objetivos específicos, é feito através de um fundo ou acordo de conta especial com o parceiro;
• Contribuição indireta da empresa: Se dá através do estabelecimento de uma fundação ou instituição de caridade. O acordo é assinado entre a ONU e a instituição de caridade para definir os termos de relacionamento;
Parceria em assistência técnica em projetos: Envolve acordos bilaterais diretos com o parceiro e com o governo do país em que a assistência é levada a cabo, ou um acordo tripartite entre o parceiro, a ONU e o governo;
• Parceria em promover os objetivos e atividades da ONU: O parceiro provê um fórum para disseminar informação sobre a ONU. Um acordo direto com o parceiro é assinado, definindo os termos e condições do contrato;
• Parceria em projetos de cooperação: A ONU e o parceiro desenvolvem conjuntamente um produto ou serviço que esteja alinhado aos objetivos, políticas e atividades da ONU. Inclui acordos com o parceiro para definir as condições e termos do contrato.
Observação: Estas modalidades de parceria não incluem o Serviço de Aquisições das Nações Unidas, que consiste em adquirir mercadorias e serviços para a Organização.
Pacto Global
Com o objetivo de mobilizar as lideranças da comunidade empresarial internacional para apoiarem as Nações Unidas na promoção de valores fundamentais nas áreas do meio ambiente, dos direitos humanos e trabalhistas, o ex-Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, lançou durante o Fórum Econômico de Davos, em 1999, o Pacto Global (Global Compact). Na ocasião, Annan desafiou os líderes empresariais a darem suporte e adotarem o Pacto, tanto em suas práticas corporativas individuais como no apoio às políticas públicas apropriadas.
A idéia da criação do Pacto Global considerou que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. Na medida em que se envolvem nesse compromisso, contribuem para criar uma sociedade mais justa e compreendem mais profundamente as oportunidades existentes num contexto social complexo e dinâmico. Por isso, todas as empresas do mundo, sem distinção da que área em que atuam nem de que tamanho sejam, estão convidadas a participar.
A adesão ao Pacto ocorre com a assinatura de um documento, intitulado “Os Noves Princípios do Pacto Global”, no qual se comprometem a apoiá-lo e realizar parcerias com as agências e programas da ONU que promovem os princípios do Pacto (veja abaixo). As premissas do Pacto foram inspiradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Princípios Fundamentais dos Direitos ao Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Princípios do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. As empresas que desejarem participar devem enviar uma carta ao Secretário-Geral da ONU expressando uma clara adesão ao Pacto e a seus nove princípios.
O desafio foi aceito por centenas de empresas em todo o planeta. Atualmente, mais de seis mil empresas participam do Pacto.
Cerca de 300 empresas – de diversos estados do Brasil – participam do Pacto Global e assinaram seus nove princípios básicos. São empresas de todos os portes e que desenvolvem suas atividades nas mais variadas áreas, como educação, energia, vestuário, comunicação e comércio.
No País, as Nações Unidas têm o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que promove um diálogo sobre os valores e princípios do Pacto envolvendo vários atores sociais como empresas, organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos e universidades (http://www.ethos.org.br). O Instituto tem cooperado com as empresas brasileiras em assuntos fundamentais como trabalho infantil e proteção ao meio ambiente, com o objetivo de transformar as palavras de apoio ao Pacto em ações que beneficiem milhares de pessoas.
Os princípios do Pacto Global
ireitos Humanos
Princípio 1: Apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionais dentro de seu âmbito de influência;
Princípio 2: Certificar-se de que suas corporações não sejam cúmplices de abusos em direitos humanos.
Trabalho
Princípio 3: Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
Princípio 4: Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório;
Princípio 5: Apoiar a erradicação efetiva do trabalho infantil;
Princípio 6: Apoiar o fim da discriminação relacionada a emprego e cargo.
Meio Ambiente
Princípio 7: Adotar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais;
Princípio 8: Tomar iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;
Princípio 9: Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis
O Serviço de Aquisições das Nações Unidas (UNPS)
O Serviço de Aquisições das Nações Unidas (UNPS) é responsável por comprar uma grande variedade de bens e serviços para a sede das Nações Unidas em Nova York, missões de manutenção da paz ao redor do mundo, comissões regionais, tribunais, missões especiais e alguns outros órgãos do Sistema ONU. A ampla variedade desses bens e serviços inclui transporte aéreo, motores para veículos, serviços de fornecimento de alimentos e refeições, de lazer, de computação e processamento de dados, serviços de impressão e material para escritório, entre outros.
As Nações Unidas e suas agências representam um mercado de cerca de três bilhões de dólares para fornecedores. Para eles, este mercado é uma excelente ponte para inserir produtos e serviços em outras regiões e países, contribuindo para a expansão de suas empresas. O valor estimado dessa oportunidade de negócio com o sistema das Nações Unidas e os Bancos de Desenvolvimento é de 30 bilhões de dólares por ano.
O Sistema ONU realiza, anualmente, cerca de 135 mil contratos e pedidos de compra. O valor médio de um contrato das Nações Unidas é pequeno, normalmente 20 mil dólares, e não mais de 2% das encomendas ultrapassam um milhão de dólares. Assim, a realidade dos negócios da Organização é uma enorme quantidade de pequenos pedidos para suprir as demandas em campo.
As regras de aquisições e procedimentos das várias organizações refletem diferenças institucionais, assim como diferenças de tamanho, atividades e anos de existência. No entanto, princípios comuns são aplicados através do Sistema, nas variadas instituições. O mais importante deles é que a ONU opera com “recursos públicos” e, portanto, deve oferecer oportunidades iguais de participação para fornecedores em potencial de todos os Países-Membros.
A maioria das aquisições da ONU provém de países desenvolvidos, mas a participação de países em desenvolvimento é bastante significativa, o equivalente a 43% (dados de 1997). Seguindo as diretrizes das resoluções da Assembléia Geral, as organizações do Sistema estão se esforçando para identificar novas fontes de mercadorias e serviços, particularmente em países em desenvolvimento e naqueles Países-Membros que pouco atuam como fornecedores para a ONU. Este esforço é uma forma de garantir uma distribuição mais abrangente e eqüitativa das aquisições da Organização
É importante observar que o UNPS não faz compras para todo o Sistema das Nações Unidas, apesar de as organizações da ONU adotarem contratos comuns sempre que possível. Agências especializadas, fundos e programas, como o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) são responsáveis por suas próprias atividades de aquisição e operam de acordo com seus próprios regulamentos e procedimentos.
Cadastro
A política das Nações Unidas é ter uma base dados a mais ampla possível de fornecedores, de todos os seus Estados-Membros e Observadores. Assim, o UNPS está sempre procurando novas e melhores fontes de produtos. Para fazer negócios com as Nações Unidas, é necessário se registrar como um potencial fornecedor junto ao UNPS. As propostas normalmente são feitas apenas a vendedores registrados.
O registro é um processo simples, e os candidatos podem se registrar online no site do United Nations Global Marketplace. Com o objetivo de assegurar a qualidade dos bens e serviços adquiridos, candidatos do UNPS devem submeter informações adicionais para que sua candidatura seja considerada para registro pelas Nações Unidas.
Assim que a documentação necessária for recebida pela UNPS, as candidaturas serão avaliadas e todos os candidatos informados dos resultados. Os critérios do registro incluem a relevância dos bens e serviços às necessidades das Nações Unidas, assim como a experiência internacional de negociação, o cumprimento dos padrões internacionais de qualidade e a estabilidade gerencial e financeira da companhia.
O processo competitivo de licitações
As aquisições das Nações Unidas são baseadas em licitações competitivas e na obtenção do “melhor valor” para o dinheiro em benefício da Organização.
Ofertas são obtidas através de um processo competitivo. Existem três tipos de documentos de solicitação emitidos pelo UNPS para preencher um requerimento de compra de bens ou contratação de serviços. Enquanto que cada um dos documentos, citados abaixo, contém informações necessárias para o encaminhamento de uma oferta, eles variam de acordo com a natureza do requerimento e com o valor monetário estimado. Todos os documentos de solicitação normalmente apresentam especificações gerais.
Pedido de Oferta (RFQ)
Um RFQ é um convite informal para o encaminhamento de uma cotação, frequentemente associado a requisitos, que apresentem um valor estimado de aquisição abaixo de 30 mil dólares. Preços e outros termos e condições de comercialização são pedidos e a licitação é ganha pela oferta tecnicamente aceitável de menor preço.
Pedido de Proposta (RFP)
Um RFP é um pedido formal para submeter uma proposta, frequentemente associado a requisitos para trabalhos e serviços que não podem ser claramente ou concisamente definidos, com um valor estimado de aquisição acima de 30 mil dólares. O preço é apenas um dos fatores que compõem o critério de avaliação, que é determinado antes do RFP ser lançado. A licitação é ganha pelo fornecedor qualificado cuja proposta é a que melhor se conforma aos requerimentos estabelecidos nos documentos de solicitação, sendo seu custo avaliado como o de melhor valor para as Nações Unidas.
Convite a Proposta (ITB)
Um ITB é um convite formal para a submissão de uma proposta, normalmente associada a requerimentos claramente definidos, com um valor estimado de aquisição superior a 30 mil dólares. Normalmente, o preço é o único determinante na conclusão de uma licitação. Quando todos os critérios técnicos foram atendidos, a licitação é ganha pela oferta de valor mais baixo.
Oportunidades Públicas
O UNPS conduz sessões formais para abertura de ofertas secretas e propostas, e as empresas que submeteram propostas podem enviar um representante para comparecer aos escritórios do UNPS. Representantes comerciais de missões de Estados-Membros das Nações Unidas também são convidados a comparecerem às sessões públicas em nome da firma participante. Nas sessões públicas de ITBs (convites formais), preços, termos e condições oferecidas são lidos em voz alta. Como o preço é apenas um dos vários fatores determinantes, apenas o nome da empresa é divulgado nestas sessões.
Informações sobre requerimentos futuros são postadas no site do UNPS sob o título “Expressão de Interesse”, dando uma oportunidade para empresas interessadas de submeterem seus pedidos para participarem de uma solicitação em particular.
Reforma da ONU
"Todos os dias somos lembrados da necessidade de uma ONU mais fortalecida, ao encararmos um crescente espectro de novos desafios, incluindo crises humanitárias, violações dos direitos humanos, conflitos armados e importantes preocupações ambientais e de saúde Raramente as Nações Unidas foram chamadas a fazer tanto para tantos. Estou determinado a respirar nova vida e injetar confiança renovada em uma ONU fortalecida firmemente ancorada no século XXI, e que seja efetiva, eficiente e coerente."
Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon
Em 1995, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, em seu relatório anual sobre o trabalho da Organização, já falava sobre a reforma da ONU, através da criação do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento do Sistema das Nações Unidas. Em 1996, uma Junta de Eficiência foi criada pelo Escritório do Secretário-Geral e apresentou seu primeiro relatório, intitulado ONU21 (ONU para o Século XXI). Durante o mandato de Kofi Annan (1997/2006), a reforma continuou sendo objeto de diversos debates que, além de discutir a modernização do sistema de trabalho da Organização, apresentaram vários projetos para reformar o Conselho de Segurança, a Assembléia Geral e diversos outros órgãos da instituição.
A reforma continua sendo hoje uma prioridade e uma preocupação dos Estados-Membros e do atual Secretário-Geral da Organização, Ban Ki-moon, que reafirmaram seu compromisso em fortalecer e aumentar a autoridade da ONU, bem como melhorar sua capacidade de responder rápida e eficazmente “as questões globais contemporâneas.” Os problemas atuais como os relacionados ao meio ambiente, saúde e segurança não respeitam fronteiras e, por sua própria natureza, estimulam a ação conjunta de Estados e outros atores como a sociedade civil e setor privado. A ONU deve ser o foco destas ações para promover o bem comum. A Organização das Nações Unidas só é relevante para as pessoas se for efetiva, por isso apresentar resultados concretos na melhoria da qualidade de vida das populações é crucial.
Desafios para a paz e segurança
A reforma também explicita a necessidade de que a ONU desempenhe efetivamente seu papel na segurança mundial, com a prevenção de conflitos e a criação, manutenção e construção da paz, que fazem parte de um processo contínuo, cuja abordagem deve ser integrada, coordenada e ampla. Ao mesmo tempo, a reforma prevê que a ONU intensifique sua capacidade de auxiliar os Estados-Membros a implementar a estratégia contra o terrorismo global desenvolvida pela Organização.
• Melhorar a administração e suporte às operações de paz: Devido ao aumento na demanda, o Sistema da ONU está extremamente sobrecarregado. A reforma incrementaria a capacidade da Organização de lidar com essas novas demandas. As operações de paz da ONU trazem uma estabilidade que é vital para milhões de pessoas ao redor do mundo. Nenhuma outra instituição internacional possui tantos funcionários civis e militares, nenhum parceiro bilateral se engaja em tantas operações de campo de tamanha complexidade e escopo. Para ajudar a manter este aparato, a Assembléia Geral aprovou a proposta do Secretário-Geral de reestruturar o Departamento de Manutenção de Paz (DPKO) que irá focar na administração eficaz das missões, no planejamento estratégico e liderança política e nas ações que nutrem parcerias entre a ONU e outros atores, como organizações regionais.
• Aumentar a capacidade para a diplomacia preventiva, mediação, criação e construção da paz: Ban ressalta que resolver os conflitos o mais cedo possível, antes que eles atinjam proporções trágicas e altos custos, é o melhor investimento que a ONU pode fazer. Para isso, ela se esforça para lidar politicamente com os conflitos em estágios iniciais e não apenas enviar forças de paz após sua deflagração. Com este fim, a Unidade de Suporte à Mediação, dentro do Departamento de Assuntos Políticos, já está trabalhando em conjunto com os escritórios regionais. Além disso, uma equipe de mediação está funcionando desde março de 2008, em tempo integral, sempre à disposição para prover conselhos urgentes aos mediadores em todo o mundo. Para auxiliar os países emergindo de conflitos e para prevenir que eles retornem à instabilidade da guerra, a Comissão de Construção da Paz (PBC), seu Escritório de Suporte e o Fundo para a Construção da Paz foram criados com o objetivo de contribuir para uma paz duradoura, baseada em desenvolvimento, governança e estabilidade em longo prazo. O Fundo de Democracia da ONU (UNDEF) concede fundos para os projetos que ajudam a consolidar e promover democracias novas ou restauradas. O Fundo, que conta com cerca de 62 milhões de dólares para distribuir, provê assistência às organizações governamentais e não-governamentais nacionais, regionais e internacionais, bem como os programas, escritórios, departamentos e agências da ONU
• Combater de forma global o terrorismo: O terrorismo afeta todas as nações, pobres ou ricas, pequenas ou grandes; pessoas de todas as idades, classes, culturas e religiões, além de ir contra tudo aquilo que a ONU representa e defende. O terrorismo sempre foi uma preocupação da Organização, mas apenas recentemente, em 2006, todos os Estados-Membros concordaram sobre uma forma comum de lidar com o problema, adotada em consenso na Assembléia Geral sob o nome de Estratégia Global da ONU de Combate ao Terrorismo. A Estratégia estabelece medidas concretas a serem tomadas individual e coletivamente pelas nações, auxiliadas pelas agências da ONU. As medidas têm como objetivo: abordar as condições que conduzem à expansão do terrorismo; preveni-lo e combatê-lo; aumentar a capacidade dos países para lidar com a questão; e proteger e respeitar os direitos humanos no combate ao terrorismo.
• Revitalizar a agenda de desarmamento e não-proliferação: Os riscos persistentes colocados pelas armas nucleares, as de destruição em massa, bem como as armas convencionais, pressionam para uma revitalização da agenda de desarmamento e não-proliferação. Para isso, o Secretário-Geral estabeleceu o Escritório para Assuntos de Desarmamento (ODA), um novo escritório no Secretariado, chefiado por um Alto Representante.
• Reforma do Conselho de Segurança: Um dos pontos mais polêmicos da reforma da ONU é aquele que concerne o Conselho de Segurança. Alguns países, como o Brasil, pleiteiam a entrada como membro permanente do Conselho, argumentando que o aumento do número de membros democratizaria e atualizaria o órgão, tornando-o mais adequado à conjuntura contemporânea mundial. Esta proposta e outros planos de reforma apresentados por diversos países, ainda estão sendo avaliadas e negociadas na Assembléia Geral.
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Desafios para implementar os Direitos Humanos em todo o mundo
"Os campos de matança de Ruanda, Camboja e Bálcãs são testemunhas silenciosas da brutalidade não reprimida por um sistema internacional que falhou tanto na vontade quanto na visão para agir. Nós podemos e temos que fazer melhor. "
Secretário-Geral, Ban Ki-moon
• Aprimorar o Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH): O Escritório, parte do Secretariado das Nações Unidas, se concentrou em fortalecer a sua capacidade de cumprir o mandato especial da comunidade internacional de promover e proteger os direitos humanos: expandiu consideravelmente sua ação em campo, presente em 47 países; aumentou o conhecimento em áreas temáticas, como os direitos das mulheres e de gênero, o direito ao desenvolvimento, econômico, social e cultural, o direito à lei e à resposta rápida; aumentou a visibilidade das suas lideranças em assuntos relacionados aos direitos humanos; intensificou parcerias com entidades da ONU e da sociedade civil, incluindo um novo departamento para a sociedade civil; e fortaleceu sua política, bem como sua capacidade de planejamento, monitoramento e avaliação.
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• Revigorar o Conselho de Direitos Humanos: o Conselho, que substituiu a Comissão de Direitos Humanos, foi criado pela Assembléia Geral como o órgão intergovernamental chave da ONU responsável pelos direitos humanos. O Conselho abordou uma vasta gama de temas na área em sessões regulares, além de situações específicas de violações dos direitos humanos.
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• Proteger civis e prevenir o genocídio: O conceito de “Responsabilidade de Proteger”, desenvolvido em 2005 na Cúpula Mundial e corroborado por 191 países, declara que os Estados são responsáveis por proteger sua população dos atos de genocídio, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Caso o Estado falhe nesta tarefa, é dever da comunidade internacional intervir para impedir tais crimes. O Secretário-Geral enfatizou a necessidade de trabalhar com os Estados para dar um real significado a esta promessa.
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Respondendo ao desafio das crises humanitárias
"Nosso trabalho humanitário imediato para prover assistência diária tem que continuar. Nunca pode esperar a nova rodada de diálogos começar, ou o próximo acordo de paz ser assinado. Tem que ser rápido, pró-ativo e efetivo."
Secretário-Geral Ban Ki-moon
Humanitarismo é um conceito universal que se aplica a todas as pessoas em qualquer tempo, enraizado nos princípios fundamentais da humanidade, imparcialidade e neutralidade. Entretanto, as demandas do humanitarismo moderno requerem que a Organização realize a assistência humanitária de forma mais responsabilizada, transparente, previsível e coordenada.
• Escritório das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA): lançou várias iniciativas designadas a fortalecer a resposta humanitária global, como garantir um financiamento mais previsível e conseguir fontes de recursos novas e mais amplas, bem como novos mecanismos de financiamento; melhorando a coordenação entre os setores para aumentar a coerência e minimizar os vácuos e a duplicação; e assegurar coordenadores humanitários e coordenadores residentes melhor qualificados e treinados.
• Fortalecer o financiamento humanitário: inclui iniciativas para melhorar o Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF), os Fundos de Resposta de Emergência (ERFs), Pooled Funding e a Iniciativa de Doação de Bem Humanitário (GHD).
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Reforma administrativa
"O bom nome das Nações Unidas é um dos seus bens mais valiosos, mas também um dos mais vulneráveis. A Carta conclama os funcionários a sustentar os mais altos níveis de eficiência, competência e integridade, e irei procurar garantir a construção de uma reputação sólida à altura desse princípio. Garanto que irei liderar por exemplo."
Secretário-Geral Ban Ki-Moon
O Secretário-Geral irá trabalhar para construir uma Organização que foque mais em resultados e efetividade e menos na retórica. Juntas, as mudanças irão encorajar uma nova ONU, com uma força de trabalho global e mais dinâmica, formada por profissionais prontos para trabalhar em um sistema transparente e responsável.
• Aumentar a capacidade de responsabilização e supervisão: O Secretário-Geral, a pedido dos Estados-Membros, irá se esforçar para reforçar a responsabilidade, a transparência e o desempenho através de consultas, trabalho de equipe e apoio mútuo. Para isso, a ONU está se preparando para implementar, em 2010, os Padrões Públicos Internacionais de Responsabilidade de Setor (IPSAS), criados para aprimorar os processos de responsabilização, melhorando a qualidade e transparência dos relatórios financeiros. Além disso, já está em andamento uma renovação, com controles e diretrizes rígidos, das Práticas de Aquisição da ONU. A renovação garantirá maior profissionalismo através do treinamento intensivo e um melhor uso de tecnologia, com ênfase em ética e transparência. A Assembléia Geral será auxiliada em suas funções de governança de supervisão por um novo órgão, inaugurado em janeiro de 2008, o Comitê Independente de Aconselhamento de Auditoria (IAAC). O IAAC aconselhará sobre funções de auditoria e supervisão de vários órgãos de auditoria e investigação, como o Escritório de Serviços Internos de Supervisão (OIOS) e o Conselho de Auditores. Também vai ajudar em assuntos diretamente relacionados à responsabilidade do Secretariado, sugerindo medidas para garantir a obediência da Administração do Secretariado às recomendações de auditoria e supervisão.
• Estabelecer os mais altos padrões de ética: O documento resultante da Cúpula Mundial de 2005 afirmou que a ONU deveria aplicar escrupulosamente os padrões de conduta já existentes e desenvolver – o que já está sendo feito - um código de ética único para todo o Sistema e funcionários da Organização. Isto inclui uma iniciativa voluntária do Secretário-Geral e seus funcionários em altos cargos de tornarem públicas suas informações financeiras (Estas informações se encontram à disposição no site da ONU). Além disso, um Escritório de Ética independente foi estabelecido em 2006 para fornecer aos funcionários aconselhamento confidencial em assuntos de ética e integridade, administrar o programa de divulgação financeira e implementar a política de proteção contra a retaliação por relatar maus procedimentos ou por cooperar com auditores e investigações autorizadas, comumente referido como proteção aos “dedo-duros”. Por fim, todos os funcionários irão se submeter a um treinamento ético.
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• Um Secretariado mais eficiente, transparente e voltado para serviços: Para que a ONU realize os trabalhos que são esperados dela é preciso um Secretariado mais poderoso e pragmático, focado em resultados. Tecnologia de Informação e Comunicação (ICT) será um instrumento crítico para a modernização da ONU e a reforma de processos administrativos de suporte. Um ponto importante deste esforço de reforma do Secretariado é a introdução do sistema de Planejamento de Recursos para Empreendedorismo (ERP) que unirá todas as informações sobre recursos humanos, financeiros e físicos da Organização, tornando o Secretariado mais organizado e eficaz. O Secretário-Geral também criou uma Força Tarefa de Alto Nível em Mudança de Administração para tornar as regras e o fluxo de comando mais simples, racionais, eficientes, transparentes e responsáveis.
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• Estabelecer uma equipe motivada, multidisciplinar, com mobilidade e acesso à justiça interna: Para sustentar o alto padrão de qualidade dos funcionários da ONU, o Secretário-Geral defende que é preciso modificar a estrutura dos recursos humanos e abandonar regras ultrapassadas. Isso porque o perfil dos funcionários das Nações Unidas mudou drasticamente, com cerca de 60% realizando trabalho de campo atualmente. Segundo Ban, é importante investir na mobilidade, inclusive limitando o tempo que um funcionário pode permanecer em um posto, bem como oferecer oportunidades para que os profissionais adquiram novas habilidades e conhecimentos, desenvolvendo suas carreiras e se adaptando às transformações nas prioridades da Organização.
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• Incentivar uma família da ONU mais integrada a atingir metas comuns: Em um mundo onde países são cada vez mais interdependentes, uma ONU mais coerente é fundamental para enfrentar os complexos e diferentes desafios globais. A Organização precisa responder às necessidades diversas dos países e atuar de forma unificada no nível nacional, bem como prover práticas de governança, administração e financiamento aos governos. O Secretário-Geral apóia a idéia de unidade e coerência na Organização (“Deliver as One”), que será reforçada também ao longo dos processos de administração e desenvolvimento de políticas. Além disso, a ONU deve unir esforços às ações nacionais para promover os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para auxiliar neste processo de mudança, foi criado um grupo de conselheiros, o Painel de Alto Nível sobre Coerência de Sistema. Da mesma forma, foi estabelecido o Relatório do Painel que antevê práticas e recomenda que as atividades das múltiplas agências da ONU em um mesmo país sejam unificadas, assim como seu orçamento; que as suas lideranças em questões humanitárias e ambientais sejam reforçadas; e que um novo sistema de financiamento e uma nova arquitetura institucional sejam desenvolvidos para lidar com as questões de gênero. O Programa Piloto “Uma ONU” lançado em oito países está testando as novas medidas e seu impacto na eficácia dos processos e fluxos decisórios, além do impacto na eficiência dos projetos conjuntos das agências, especialmente naqueles destinados a promover os Objetivos do Milênio.
Fatos Importantes, mas esquecidos
Começamos aqui a divulgação de uma série de histórias ocorridas ao longo de 2007 que têm sido esquecidas pela mídia e desconhecidas pelas pessoas comuns que acreditamos que o mundo deveria conhecer melhor. Esta lista de histórias não pretende ser representativa do total de temas nos quais a ONU está envolvida e nem refletir as prioridades do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Ela busca chamar a atenção para assuntos que têm recebido pouco destaque, visando criar uma maior exposição e compreensão desses temas.
Da lista constam conflitos que são negligenciados (como os do sul do Sudão e Afeganistão) e fenômenos que têm sido em certa medida ignorados (o sofrimento das meninas-soldado e o trabalho dos relatores sobre direitos humanos). Estas histórias falam também de progressos alcançados em relação à resolução de uma crise, dos quais ninguém se lembra (norte do Uganda) ou como está sendo realizada a preparação para uma pandemia de gripe aviária. É sobre estes temas que iremos tratar aqui.
Para ver as séries dos anos anteriores – somente disponível em inglês – clique aqui.
Norte de Uganda: Principais passos para a paz em um conflito que começou há décadas
Fenômenos climáticos extremos fazem parte da tendência da "nova normalidade"
Os excluídos: O mundo desconhecido dos apátridas
O sofrimento da menina-soldado
Numa frágil encruzilhada: o Afeganistão e a comunidade internacional devem trabalhar juntos
Uma doença que não deveria matar mais - Progressos na prevenção e no tratamento da malária
A promoção e a proteção dos direitos humanos: o papel dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos
Polícias para a paz: O papel dos capacetes azuis na manutenção da ordem pública
Sul do Sudão: o caminho rumo a uma “paz indivisível” no país
Gripe aviária foi contida, mas persiste a ameaça de uma epidemia humana
Documentos
ABC das Nações Unidas
Carta das Nações Unidas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo - 2 de abril de 2009
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Presidente Lula receberá Prêmio pela Paz da UNESCO em Paris
Quinta, 14 de maio de 2009
UNESCO homenageia Lula com Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny 2008
Quinta, 14 de maio de 2009
UNAIDS promove campanha pelo fim da homofobia na América Latina e no Caribe
Quarta, 13 de maio de 2009
Crise Econômica Global e Proteção Social: Seminário do IPC-IG em Brasília
Nova Entrevista: Sr. Franco Bernardes, Coordenador-Geral do Programa Bolsa Família
Sexta, 8 de maio de 2009
Novo lançamento da UNESCO no Brasil
Sexta, 08 de maio de 2009
Jornalistas fazem curso no Rio sobre cobertura em áreas de conflito
Sexta, 08 de maio de 2009
Organização Internacional do Trabalho discute combate ao trabalho forçado
Terça, 5 de maio de 2009
O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?
Terça, 05 de maio de 2009
CEPAL apresenta experiências inovadoras para a prevenção da violência escolar
Terça, 28 de abril de 2009
Presidente do Conselho de Direitos Humanos visita o Brasil
Terça, 28 de abril de 2009
Abertas as inscrições para a Conferência Global de Modelos das Nações Unidas (MUN)
Terça, 28 de abril de 2009
Declaração para a imprensa do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre a gripe suína
Segunda, 27 de abril de 2009
Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU no Brasil
Segunda, 27 de abril de 2009
Gripe Suína – Convite para teleconferência
Sexta, 24 de abril de 2009
UNIC Rio promove evento pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Sexta, 24 de abril de 2009
Semana de Ação Mundial 2009 destaca alfabetizaçao de adultos
Sexta, 17 de abril de 2009
ONU incentiva desagregação de dados por raça e etnia nos censos nacionais de 2010 nas Américas
Terça, 14 de abril de 2009
Cartagena - Colômbia será sede da 36ª COSALFA
terça, 7 de abril de 2009
Programa populacionais: 64,7 bilhoes de dólares necessários para reduzir pobreza
FAO prorroga projeto de apoio a agricultores familiares na Colômbia
segunda, 6 de abril de 2009
Mais uma estrela para Carlos Alberto dos Santos Cruz
sexta, 3 de abril de 2009
ONU assina acordo para beneficiar trabalhadores da indústria
quinta, 2 de abril de 2009
Rio vai sediar V Fórum Urbano Mundial
Autoridades do UNFPA conhecem delegacia da mulher no Rio
quarta, 1° de abril de 2009
Unifem intensifica diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal durante visita da diretora executiva ao Brasil
Fundação Itaú Social e UNICEF lançam prêmio em São Paulo na próxima segunda-feira (6/04)
Países do Mercosul lançam Prêmio de Ciência e Tecnologia 2009
segunda, 30 de março de 2009
Lançamento do relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo” hoje (30/3), no Rio de Janeiro
sexta, 27 de março de 2009
Sociedade civil latino-americana discute saúde
I Simpósio Global Engajando Homens e Meninos pela Igualdade de Gênero
quinta, 26 de março de 2009
ONU lança relatório sobre a situação das mulheres
Unifem lança relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo”
quarta, 25 de março de 2009
Relatório sobre educação nas prisões brasileiras será apresentado ao Congresso Nacional
Diretora executiva da UNIFEM realiza missão, pela primeira vez, na região do Brasil e no Cone Sul
terça, 24 de março de 2009
Seminário sobre alfabetização e Educação de Jovens e Adultos reúne especialistas da América Latina
Seminário do IPC-IG
Brasil e OIT assinam acordo para ampliar cooperação Sul-Sul
segunda, 23 de março de 2009
Brasil, Chile e países do Caribe apóiam Cúpula Mundial da Alimentação
sexta, 20 de março de 2009
Rio comemora Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão
terça, 17 de março de 2009
Apesar da crise, o apoio à Sociedade da Informação na América Latina se mantém com € 22 milhões da UE
Deslocamento de indígenas na Colômbia preocupa ACNUR
Proteção Social no México e no Chile: Experiências de Transferência de Renda na América Latina
segunda, 16 de março de 2009
ACNUR e Brazsat trazem refugiados para o futebol brasileiro
Unifem abre convocatória mundial de 100 mil a 1 milhão de dólares para projetos voltados ao fim da violência contra as mulheres
segunda, 9 de março de 2009
Chefe da Sessão de América Latina e Caribe do Unifem participa de atos comemorativos ao Dia Internacional da Mulher no Brasil
quarta, 4 de março de 2009
Cooperação Sul-Sul e a Crise Financeira Mundial: Quais as perspectivas para o Sul?
O crescimento agrícola afeta a redução da pobreza?
Correio da UNESCO ganha nova versão em português
terça, 3 de março de 2009
Reunião no Brasil reunirá Frente Parlamentar regional contra a fome
ACNUR participa de palestra sobre situações prolongadas de refúgio
segunda, 2 de março de 2009
A energia atômica a serviço da pecuária
Brasil adere acordo de pesca em alto mar
quinta, 19 de fevereiro de 2009
Lançamento do Relatório Anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) 2008
quarta, 18 de fevereiro de 2009
Banco Mundial anuncia temporada 2009-2010 de bolsas de estudo
terça, 17 de fevereiro de 2009
Vencedores de concurso da UNESCO viajarão à Espanha
UNESCO lança “Alfabeto da Esperança” em escola da Ceilândia
2009: Ano da Proteção Social – CIP e o Centro Internacional para a Redução da Pobreza (IPRCC, Beijing) trabalhando juntos para o Aprendizado Sul-Sul em Proteção Social
segunda, 16 de fevereiro de 2009
Concurso de inovação social soma quase cinco mil inscrições em cinco anos
“Maré de Saúde” reúne angolanos e brasileiros no Rio
sexta, 13 de fevereiro de 2009
Concurso de inovação social soma quase cinco mil inscrições em cinco anos
ACNUR ajuda indígenas vítimas da violência na Colômbia
terça, 10 de fevereiro de 2009
UNESCO e Renoi fecham parceria por indicadores de qualidade jornalística
segunda, 26 de janeiro de 2009
UNESCO no Brasil se manifesta contra atentado à liberdade de imprensa
Reunião em Madri discute segurança alimentar
sexta, 23 de janeiro de 2009
RDC: Milhares de congoleses fogem dos ataques do grupo rebelde LRA
quinta, 22 de janeiro de 2009
OIT divulga análise sobre mercado de trabalho na América Latina
segunda, 19 de janeiro de 2009
Vale e UNESCO no Brasil fecham parceria para promoção da educação
quarta, 14 de janeiro de 2009
República Democrática do Congo: ataques e situação humanitária preocupam ACNUR
terça, 6 de janeiro de 2009
Guterres pede respeito aos princípios humanitários no conflito em Gaza
Comunicados à imprensa
Quarta, 29 de julho de 2009
Dezenove projetos semifinalistas no concurso de inovação social da América Latina e do Caribe
Quarta, 29 de julho de 2009
Conflito na Somália força saída de refugiados pelo Golfo de Aden
Sexta, 24 de julho de 2009
Novo Convite eletrônico Nós Podemos Brasília e Prêmio ODM
sábado, 25 de julho de 2009
Pela terceira vez no país, Embaixadora do ACNUR visita deslocados em Bagdá
Sábado, 25 de julho de 2009
Ministro Celso Amorim abre Seminário sobre Oriente Médio no Rio de Janeiro
Quarta, 22 de julho de 2009
O que você acredita ser uma imagem humana do desenvolvi mento?
Quarta, 22 de julho de 2009
Chega ao Brasil a Representante da Agência da ONU para refugiados palestinos
Quarta, 22 de julho de 2009
Indicador inédito avalia risco de morte para adolescentes em 267 cidades do País
Quarta, 22 de julho de 2009
Refugiados palestinos deixam deserto no Iraque e vão para Eslováquia
Segunda, 20 de julho de 2009
Seminário Internacional de Mídia sobre a Paz no Oriente Médio
Segunda, 20 de julho de 2009
Lançamento do Índice de Homicídios na Adolescência
Quarta, 15 de julho de 2009
Mobilidade Social na América Latina e Caribe
Sexta, 10 de julho de 2009
UNIFEM e UNFPA apoiam inclusão de gênero no censo de 2010 no Uruguai
Quarta, 8 de julho de 2009
UNFPA comemora Dia Mundial de População em Salvador
Terça, 7 de julho de 2009
UNESCO premia presidente Lula em Paris
Terça, 07 de julho de 2009
Lázaro Ramos será nomeado Embaixador do UNICEF no Brasil
Segunda, 06 de julho de 2009
Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009
Sexta, 03 de julho de 2009
UNICEF lança aliança nacional pelos direitos de crianças e adolescentes das comunidades populares dos centros urbanos
Sexta, 03 de julho de 2009
Parlamentares se comprometem na Luta contra a Fome
Sexta, 03 de julho de 2009
Rio de Janeiro celebra Dia Mundial do Refugiado, neste domingo (05/07)
Quinta, 02 de julho de 2009
Adolescentes brasileiros participam da Cúpula J8 na Itália
Quarta, 01 de julho de 2009
VI CONFINTEA: Governo e UNESCO confirmam nova data
Quarta, 01 de julho de 2009
Brasília sediará reunião do Comitê do Patrimônio Mundial em 2010
Terça, 29 de junho de 2009
Obama lidera pesquisa sobre líderes globais e Secretário-Geral da ONU fica em segundo lugar
Terça, 23 de junho de 2009
Exposição comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Segunda, 22 de junho de 2009
Censos demográficos e raça/etnia nas Américas são temas de encontro organizado pelo governo brasileiro e Nações Unidas
Segunda, 22 de junho de 2009
Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Econômica Mundial e o seu Impacto no Desenvolvimento
Segunda, 22 de junho de 2009
Crises combinadas revertem tendência positiva na luta contra a fome na América Latina e Caribe
Segunda, 22 de junho de 2009
Lançamento do Relatório Mundial sobre Drogas 2009
Quarta, 17 de junho de 2009
ACNUR lança novo website na semana do Dia Mundial do Refugiado
Terça, 16 de junho de 2009
Última semana para as inscrições no Prêmio Itaú-UNICEF
Terça, 16 de junho de 2009
Relatório anual do ACNUR aponta 42 milhões de pessoas deslocadas no mundo
Terça, 16 de junho de 2009
Mulheres na política: América Latina e Caribe têm de avançar na equidade de gênero
Segunda, 15 de junho de 2009
Ban lança campanha mundial pelo desarmamento nuclear
Segunda, 15 de junho de 2009
Mostra de cinema em Brasília celebra Dia Mundial do Refugiado
Segunda, 15 de junho de 2009
Angelina Jolie grava mensagem em apoio ao Dia Mundial do Refugiado
Segunda, 15 de junho de 2009
Presidente do FIDA visita o Brasil
Sábado, 13 de junho de 2009
OIT e PNUD apresentam o primeiro relatório sobre “Trabalho e Família” na América Latina e Caribe
Quarta-feira, 10 de junho de 2009
OIT diz que crise aumenta o risco de que meninas entrem no trabalho infantil
Sexta-feira, 5 de junho de 2009
Acordo entre UNESCO no Brasil e ADASA celebra Dia Mundial do Meio-Ambiente
Ministério da Saúde e UNODC firmam protocolo de intenções para prevenção e tratamento ao uso nocivo de álcool e outras drogas
ONU promove estréia mundial do filme Home-Nosso Planeta, Nossa Casa
Segunda, 1º de maio de 2009
Como você vê o desenvolvimento? Como retratar a face humana do desenvolvimento? Como os programas e iniciativas de desenvolvimento melhoram a vida das pessoas?
Quinta, 28 de maio de 2009
ONU comemora Dia das Forças de Paz e 5º aniversário da MINUSTAH
Terça, 26 de maio de 2009
Lançamento da UNESCO faz nova abordagem sobre cultura e livre comércio
Sexta, 22 de maio de 2009
Divulgado texto a ser negociado durante a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática
Quinta, 14 de maio de 2009
Presidente Lula receberá Prêmio pela Paz da UNESCO em Paris
Quinta, 14 de maio de 2009
UNESCO homenageia Lula com Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny 2008
Quinta, 14 de maio de 2009
UNAIDS promove campanha pelo fim da homofobia na América Latina e no Caribe
Quarta, 13 de maio de 2009
Crise Econômica Global e Proteção Social: Seminário do IPC-IG em Brasília
Nova Entrevista: Sr. Franco Bernardes, Coordenador-Geral do Programa Bolsa Família
Sexta, 8 de maio de 2009
Novo lançamento da UNESCO no Brasil
Sexta, 08 de maio de 2009
Jornalistas fazem curso no Rio sobre cobertura em áreas de conflito
Sexta, 08 de maio de 2009
Organização Internacional do Trabalho discute combate ao trabalho forçado
Terça, 5 de maio de 2009
O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?
Terça, 05 de maio de 2009
CEPAL apresenta experiências inovadoras para a prevenção da violência escolar
Terça, 28 de abril de 2009
Presidente do Conselho de Direitos Humanos visita o Brasil
Terça, 28 de abril de 2009
Abertas as inscrições para a Conferência Global de Modelos das Nações Unidas (MUN)
Terça, 28 de abril de 2009
Declaração para a imprensa do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre a gripe suína
Segunda, 27 de abril de 2009
Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU no Brasil
Segunda, 27 de abril de 2009
Gripe Suína – Convite para teleconferência
Sexta, 24 de abril de 2009
UNIC Rio promove evento pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Sexta, 24 de abril de 2009
Semana de Ação Mundial 2009 destaca alfabetizaçao de adultos
Sexta, 17 de abril de 2009
ONU incentiva desagregação de dados por raça e etnia nos censos nacionais de 2010 nas Américas
Terça, 14 de abril de 2009
Cartagena - Colômbia será sede da 36ª COSALFA
terça, 7 de abril de 2009
Programa populacionais: 64,7 bilhoes de dólares necessários para reduzir pobreza
FAO prorroga projeto de apoio a agricultores familiares na Colômbia
segunda, 6 de abril de 2009
Mais uma estrela para Carlos Alberto dos Santos Cruz
sexta, 3 de abril de 2009
ONU assina acordo para beneficiar trabalhadores da indústria
quinta, 2 de abril de 2009
Rio vai sediar V Fórum Urbano Mundial
Autoridades do UNFPA conhecem delegacia da mulher no Rio
quarta, 1° de abril de 2009
Unifem intensifica diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal durante visita da diretora executiva ao Brasil
Fundação Itaú Social e UNICEF lançam prêmio em São Paulo na próxima segunda-feira (6/04)
Países do Mercosul lançam Prêmio de Ciência e Tecnologia 2009
segunda, 30 de março de 2009
Lançamento do relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo” hoje (30/3), no Rio de Janeiro
sexta, 27 de março de 2009
Sociedade civil latino-americana discute saúde
I Simpósio Global Engajando Homens e Meninos pela Igualdade de Gênero
quinta, 26 de março de 2009
ONU lança relatório sobre a situação das mulheres
Unifem lança relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo”
quarta, 25 de março de 2009
Relatório sobre educação nas prisões brasileiras será apresentado ao Congresso Nacional
Diretora executiva da UNIFEM realiza missão, pela primeira vez, na região do Brasil e no Cone Sul
terça, 24 de março de 2009
Seminário sobre alfabetização e Educação de Jovens e Adultos reúne especialistas da América Latina
Seminário do IPC-IG
Brasil e OIT assinam acordo para ampliar cooperação Sul-Sul
segunda, 23 de março de 2009
Brasil, Chile e países do Caribe apóiam Cúpula Mundial da Alimentação
sexta, 20 de março de 2009
Rio comemora Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão
terça, 17 de março de 2009
Apesar da crise, o apoio à Sociedade da Informação na América Latina se mantém com € 22 milhões da UE
Deslocamento de indígenas na Colômbia preocupa ACNUR
Proteção Social no México e no Chile: Experiências de Transferência de Renda na América Latina
segunda, 16 de março de 2009
ACNUR e Brazsat trazem refugiados para o futebol brasileiro
Unifem abre convocatória mundial de 100 mil a 1 milhão de dólares para projetos voltados ao fim da violência contra as mulheres
segunda, 9 de março de 2009
Chefe da Sessão de América Latina e Caribe do Unifem participa de atos comemorativos ao Dia Internacional da Mulher no Brasil
quarta, 4 de março de 2009
Cooperação Sul-Sul e a Crise Financeira Mundial: Quais as perspectivas para o Sul?
O crescimento agrícola afeta a redução da pobreza?
Correio da UNESCO ganha nova versão em português
terça, 3 de março de 2009
Reunião no Brasil reunirá Frente Parlamentar regional contra a fome
ACNUR participa de palestra sobre situações prolongadas de refúgio
segunda, 2 de março de 2009
A energia atômica a serviço da pecuária
Brasil adere acordo de pesca em alto mar
quinta, 19 de fevereiro de 2009
Lançamento do Relatório Anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) 2008
quarta, 18 de fevereiro de 2009
Banco Mundial anuncia temporada 2009-2010 de bolsas de estudo
terça, 17 de fevereiro de 2009
Vencedores de concurso da UNESCO viajarão à Espanha
UNESCO lança “Alfabeto da Esperança” em escola da Ceilândia
2009: Ano da Proteção Social – CIP e o Centro Internacional para a Redução da Pobreza (IPRCC, Beijing) trabalhando juntos para o Aprendizado Sul-Sul em Proteção Social
segunda, 16 de fevereiro de 2009
Concurso de inovação social soma quase cinco mil inscrições em cinco anos
“Maré de Saúde” reúne angolanos e brasileiros no Rio
sexta, 13 de fevereiro de 2009
Concurso de inovação social soma quase cinco mil inscrições em cinco anos
ACNUR ajuda indígenas vítimas da violência na Colômbia
terça, 10 de fevereiro de 2009
UNESCO e Renoi fecham parceria por indicadores de qualidade jornalística
segunda, 26 de janeiro de 2009
UNESCO no Brasil se manifesta contra atentado à liberdade de imprensa
Reunião em Madri discute segurança alimentar
sexta, 23 de janeiro de 2009
RDC: Milhares de congoleses fogem dos ataques do grupo rebelde LRA
quinta, 22 de janeiro de 2009
OIT divulga análise sobre mercado de trabalho na América Latina
segunda, 19 de janeiro de 2009
Vale e UNESCO no Brasil fecham parceria para promoção da educação
quarta, 14 de janeiro de 2009
República Democrática do Congo: ataques e situação humanitária preocupam ACNUR
terça, 6 de janeiro de 2009
Guterres pede respeito aos princípios humanitários no conflito em Gaza
